Governo de Rondônia vai formalizar acordo de cooperação com Ministério da Economia sobre transposição de ex-servidores territoriais

O Governo de Rondônia vai formalizar, até a próxima semana, um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Economia para agilizar a transposição dos servidores aposentados que enfrentam demora na edição das respectivas portarias. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (6) pela Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) depois de uma reunião, por videoconferência, com a chefe de gabinete da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, Alice Lima Silva Motta.

Jamisson França, representante da Comissão dos ex-Territórios Federais; Maico Moreira da Silva, da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação, também participaram da reunião.

“Essa notícia positiva se deve principalmente à sensibilidade e ao interesse do governador Marcos Rocha que está, desde o início, preocupado com a busca de solução, e se sente feliz, agora com mais esse passo”, afirmou o superintendente estadual de gestão de pessoas, Sílvio Luiz Rodrigues da Silva.

Conforme explicou o gestor, a cooperação vai facilitar o acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI ) para fins de anexação de documentos de cada requerente.

O acordo técnico reúne dados do aposentado em análise no Ministério da Economia, já com as informações fornecidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iperon) e pela Segep.  Será montada uma minuta que, em seguida, vai ser submetida à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Em seguida, a própria Procuradoria vai emitir parecer prévio e encaminhar o processo de volta ao estado de Rondônia para que a Segep e o Iperon insiram a parte estadual. Posteriormente, tudo vai ser devolvido a Brasília para que a Procuradoria Geral do Estado assine e consolide a transposição.

“O processo do servidor é público e o trabalho da Segep nos dá segurança no encaminhamento dos documentos dos aposentados”, reconheceu Jamisson França, representante da Comissão dos ex-Territórios Federais. Segundo ele, o Estado de Rondônia “dá credibilidade ao encaminhamento”.

Situação de ex-servidores territoriais foi mais uma vez debatida nesta sexta-feira

Em relação às portarias deferindo a transposição, o superintendente da Segep reiterou que, embora significativas, o número delas é pequeno.

A Segep ouviu a concordância do Governo Federal, segundo a qual, dados pessoais, comprovante de endereço e conta bancária servem para consolidar o encaminhamento dos processos.

Por meio do SEI, será incluído o processo no sistema e o Iperon enviará dados pessoais essenciais que vão complementar o pedido. “Tudo será incluído no processo fonte, em Brasília”, resumiu Sílvio Luiz Rodrigues da Silva.

Mesmo confiante na melhoria prevista para os estados amazônicos a partir da próxima semana, ele lamentou a situação dos postulantes à transposição. “Os mais antigos enfrentaram a malária, o escorbuto, vivendo sem energia elétrica e o conforto da vida moderna; são mesmo muito carentes”, disse.

O superintendente sensibilizou a representante ministerial, ao garantir todo empenho na atual fase de recomposição de processos, que foi afetado durante a pandemia do coronavírus. Ele disse: “Muitas pessoas morreram, outras querem deixar algo para o marido ou a mulher, ou para os netos”.