Quarta-feira, 16 de novembro de 2022 - 15h26
O edital para o primeiro Concurso Público de Provas e Prova de Títulos
destinado ao preenchimento de vagas do quadro de servidores da Secretaria de
Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas foi publicado pelo
Governo de Rondônia no Diário Oficial desta quarta-feira (16) e as inscrições
serão iniciadas a partir das 15h, também desta quarta-feira, no site do
Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social,
responsável pela organização. Estão sendo ofertadas 78 vagas distribuídas em 24
cargos de níveis médio, técnico e superior para preenchimento imediato com
salários que variam de R$ 2 mil a R$ 4.917,86 (quatro mil, novecentos e
dezesete reais e oitenta e seis centavos).
Os cargos ofertados, inclusive com percentual destinado para pessoas com
deficiência, são os de agente em atividades administrativas (25) e motorista
(5), ambos para pessoas com nível médio; técnico em enfermagem (16) e técnico
em informática (2); e analista em desenvolvimento social com formação em
serviço social (5), ciências sociais (1), sociologia (1), antropologia (1),
psicologia (2), nutrição (2), pedagogia (1), comunicação social (1), enfermagem
(4), fisioterapia (1), terapia ocupacional (1), arquitetura (1), engenharia
civil (1), letras português (1), administração (2), ciências contábeis (1),
economia (1), estatística (1), direito (1) e fonoaudiologia (1).
Ainda segundo edital, a remuneração poderá ser composta por outras
vantagens e benefícios, como o adicional de especialização, de até 25%;
auxílio-alimentação, disposto no Decreto nº 27.016/2022, no valor de R$ 1.519,33;
auxílio-transporte no valor de R$ 8,10 por dia trabalhado, disposto na Lei nº
68/1992 e Decreto nº 21.299/16; e auxílio-saúde, no valor de R$ 50, disposto na
Lei nº 2.497/2011.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 80 para os cargos de nível superior
e de R$ 65 aos cargos de níveis médio e técnico. Pedidos de isenção podem ser
apresentados até a próxima sexta-feira (18), enquanto a prova objetiva será
realizada no dia 29 de janeiro de 2023, em locais ainda a serem divulgados.
Criada há 15 anos pela Lei Complementar nº 411, de 28 de dezembro de
2007, a Seas é responsável pela gestão e coordenação da Política de Assistência
Social, Segurança Alimentar, Habitação, Transferência de Renda e Promoção da
Cidadania e Direitos Humanos no Estado.
Com a proposta de fortalecer esta política voltada às pessoas e famílias
em situação de vulnerabilidade social e econômica, com um quadro permanente de
servidores, e ao mesmo tempo garantir a continuidade dos programas em execução
a cada gestão estadual, o governador Marcos Rocha encaminhou em 2021, Projeto
de Lei Complementar à Assembleia Legislativa, instituindo o Plano de Carreira,
Cargos e Remunerações – PCCR para os servidores públicos pertencentes à Seas,
revogando a Lei Complementar n° 747, de 16 de dezembro de 2013.
A proposta, enviada por sugestão da secretária da Seas, Luana Rocha foi
aprovada juntamente a outros programas de interesse da Seas, como o “Mulher
Protegida” e a alteração da nomenclatura do programa Criança Feliz+ para
“Crescendo Bem”.
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