Quarta-feira, 30 de setembro de 2026 - 10h05

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Estado de Rondônia (Fecomércio/RO), juntamente com entidades de classe
empresarial e representativas da contabilidade, como o Conselho Regional de
Contabilidade (CRC), o Sescap, a Acep e Associações dos Contadores, reuniram-se
na sede da Fecomércio e posteriormente na Secretaria Municipal de Economia
(Semec) para debater o avanço e os desdobramentos das novas regras de
licenciamento no município.
Durante a reunião, o Secretário Wagner, titular da Semec,
apresentou detalhes sobre as Leis Complementares nº 1.080/2026 e nº 1.081/2026,
sancionadas recentemente. As legislações instituem o Marco Legal de Liberdade
Econômica do Município e criam a Superintendência Municipal de Fiscalização
Integrada (SUFIS) e a Junta Revisora de Penalidades Administrativas (JURPA),
marcando uma importante reformulação no ambiente regulatório da capital.
Entre os principais avanços destacados estão a
classificação das atividades por grau de risco, a dispensa de alvará para
empreendimentos de baixo risco e a implantação de uma fiscalização com caráter
prioritariamente orientador. O objetivo central das medidas é reduzir a
burocracia e agilizar processos, enfrentando gargalos históricos como o prazo
médio de espera por alvarás definitivos.
As reuniões reforçaram a importância do diálogo contínuo
durante a fase de transição e implementação gradual das leis, que inclui a
parametrização da plataforma digital integrada e a regulamentação dos decretos
e da matriz de classificação de risco.
A Fecomércio e as Entidades Empresariais presentes
colocaram-se à disposição para colaborar tecnicamente com a gestão municipal,
auxiliando no alinhamento das rotinas dos contadores, na orientação da classe
empresarial e no aprimoramento dos fluxos regulatórios para impulsionar o
desenvolvimento econômico e a geração de empregos em Porto Velho.
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Levar a mensagem de respeito, empatia e responsabilidade para mais perto da população foi o objetivo da participação do Departamento Estadual de Trâns

Neste domingo, 15 de novembro, é celebrado o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito, uma data dedicada a homenagear as pessoas que perderam a

Nova associação une produtores e processadores de açaí em Porto Velho
A cadeia produtiva do açaí de Porto Velho acaba de alcançar um importante marco para seu desenvolvimento. Foi protocolado em cartório o estatuto de

Entre os meses de outubro e novembro de 2026, o Programa Plural, do Sebrae em Rondônia, fortaleceu sua atuação no estado por meio da consolidação de
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)