Quarta-feira, 19 de agosto de 2026 - 07h15

O Instituto de Defesa da Coletividade Escudo Coletivo
protocolou, nesta segunda-feira (17), suas alegações finais na ação civil
pública nº 7051335-44.2023.8.22.0001, que tramita na 2ª Vara da Fazenda e Saúde
Pública de Porto Velho. A manifestação rebate o pedido da Azul e da Gol para
encerrar o processo e confronta a versão das empresas com documentos
apresentados por elas próprias.
Em manifestação no processo, a Azul afirmou que “a malha
aérea foi não apenas mantida, como também aprimorada ao longo do tempo”. Na
página seguinte do mesmo documento, porém, a companhia informou que Porto Velho
registrou 1.581 voos em 2023, 680 em 2024 e 727 em 2025.
Apesar do aumento em relação a 2024, o volume de 2025
permaneceu aproximadamente 54% abaixo do registrado em 2023.
“Novas rotas” não comprovam recuperação
Para o Escudo, citar novas rotas não comprova a recuperação
da oferta. Uma rota operada poucas vezes por semana não substitui voos que
antes eram diários.
Estudo da ForwardKeys também aponta que, entre 2015
e 2025, Rondônia teve a maior queda do país na oferta de voos, com redução de
56%, além da perda de 46,5% dos assentos.
Escudo apresenta dados técnicos
Nas alegações finais, o Instituto confrontou informações
das próprias companhias com relatórios da Agência Nacional de Aviação Civil,
levantamentos da Associação Brasileira de Agências de Viagens e estudos
comparativos. A peça também trata dos atrasos, das alterações de voos depois da
venda das passagens e de tarifas que, em determinados itinerários de ida e
volta, ultrapassaram R$ 9 mil.
O Escudo defende que retomadas pontuais não apagam os
cortes anteriores nem eliminam o risco de novas reduções. “Não se pode escolher
o pior momento da crise como ponto de comparação e apresentar qualquer melhora
como solução. A referência precisa ser a oferta existente antes dos cortes”,
afirmou Gabriel Tomasete, presidente do Escudo Coletivo.
O que ainda será decidido
Permanecem pendentes a análise da possível abusividade da
redução da malha, a confirmação da liminar que exige índices de atrasos e
cancelamentos compatíveis com a média nacional e o pedido de indenização por
dano moral coletivo.
Processo entra na reta final
Para o Escudo Coletivo, a Promotoria de Defesa do
Consumidor teve atuação importante no processo. O Ministério Público de
Rondônia promoveu reuniões com representantes das companhias, apresentou dados
sobre as tarifas praticadas no estado e documentou dificuldades no deslocamento
aéreo de pacientes que precisavam de atendimento urgente.
O Estado de Rondônia e o Ministério Público Estadual foram
intimados nesta segunda-feira (17) para apresentarem suas alegações finais.
Depois dessas manifestações, o processo estará pronto para sentença.
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