Quinta-feira, 3 de abril de 2025 - 16h05

O Departamento Estadual
de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) lançou, nesta quarta-feira (2), o programa CNH Sem Barreiras, uma iniciativa que promove a inclusão
social e a igualdade de direitos para pessoas com deficiência física. O
programa, que passa a valer a partir do lançamento, foi desenvolvido em
alinhamento com a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
O
governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que o programa proporciona às
pessoas com deficiência física a liberdade de se locomoverem, ampliando as
oportunidades de trabalho, estudo e lazer, promovendo sua independência.
Sandro
Rocha, diretor-geral do Detran-RO, ressalta que o programa CNH Sem Barreiras parte de uma política social da
Autarquia, que incentiva e garante que a pessoa com deficiência física
tenha as mesmas oportunidades de mobilidade que as demais pessoas, promovendo a
igualdade e a justiça social, sendo um programa divisor de águas para esse
público.
O PROGRAMA
A
iniciativa tem o objetivo de facilitar o acesso à Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), em condições de igualdade, às pessoas com deficiência
física. O programa possui três áreas de atuação, sendo elas:

1. Fornecimento de veículos
adaptados aos Centros de Formação de Condutores (CFCs): Detran-RO adquiriu dois
veículos que foram adaptados e serão disponibilizados aos candidatos de forma
gratuita. Os carros atendem até 93% de limitações físicas dos candidatos.
2. Ledor digital: ferramenta adquirida para que
pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia
possam “ouvir” a prova teórica, facilitando a compreensão e podendo, assim,
efetuar o exame.
3. Redução no valor do exame de
aptidão física e mental para pessoas com deficiência física, saindo de R$ 203,73 para R$
107,23, uma economia de R$ 96,50.
Além disso, o programa funcionará em todo o estado,
sendo que os veículos ficarão em Porto Velho e Ji-Paraná, cidades que serão
base para garagem dos automóveis, sendo possível a sua distribuição para
atender outros municípios.
A diretora Técnica de Habilitação (DTH), Aline
Lima, destaca que, atualmente, os candidatos com deficiência enfrentam custos
desproporcionais em comparação aos demais, especialmente na adaptação ou
locação de veículos adaptados para realização de aulas e testes. “Com a
introdução dos veículos adaptados pelo Detran-RO, espera-se que a inclusão e a
segurança veicular sejam garantidas nas etapas de formação e exames práticos”,
explicou.
CRITÉRIOS PARA PARTICIPAR
A CNH Sem Barreiras pode ser obtida por pessoas com
deficiências física, desde que sejam preenchidos os requisitos definidos no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB):
Além disso, para participar do programa, o candidato
interessado deve se dirigir a um Centro de Formação de Condutores (CFC) e
iniciar o processo.
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