Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 - 15h16
O
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) apresentou
uma denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas
da União (TCU) contra o leilão de concessão da BR-364, que liga Porto Velho a
outras regiões do estado. A ação visa impedir que o processo de leilão,
considerando que as condições previstas para a melhoria da rodovia, a partir da
concessão, são muito inferiores ao que estava inicialmente planejado pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A
denúncia foi motivada pela análise de estudos realizados pelo CREA-RO, que
buscou informações junto ao DNIT sobre as melhorias que seriam feitas na
BR-364, incluindo a duplicação da via. Ao comparar os planos do DNIT com as
condições propostas no leilão, ficou evidente que há uma disparidade
significativa entre os investimentos previstos, o que pode gerar grandes
prejuízos para a população e a sociedade rondoniense.
O
CREA-RO, por meio de sua procuradoria, tentou ingressar com uma ação civil
pública para garantir a suspensão do leilão. No entanto, a procuradoria apontou
que a ação só teria maior legitimidade se algum município diretamente afetado
pelo processo participasse. Isso se deve ao erro formal no processo de
concessão, incluindo a falta de participação da sociedade nas audiências
públicas e a distribuição inadequada de notificações, atingindo cidades que não
são diretamente impactadas pela concessão.
Diante
disso, o presidente do CREA-RO, Eng. Edison Rigol defende que os municípios que
serão diretamente afetados pela concessão entrem na justiça para contestar a
validade do leilão. Já há duas prefeituras do estado interessadas em seguir com
essa ação, e espera-se que outras também se mobilizem.
O
presidente do Conselho reafirma o compromisso da entidade com o desenvolvimento
de Rondônia e destaca a importância de garantir que o processo de concessão
seja conduzido de maneira transparente, justa e que atenda adequadamente às
necessidades da população.
O
CREA-RO segue monitorando o caso e se coloca à disposição para colaborar com os
órgãos competentes e as prefeituras, no intuito de proteger os interesses da
sociedade rondoniense.
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