Quarta-feira, 18 de maio de 2022 - 16h55
Para chamar a atenção da sociedade sobre a gravidade das situações de
violência sexual que envolvem a população infanto-juvenil, a Secretaria de
Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas promoveu na manhã
desta quarta-feira (18), ato simbólico na escadaria do Palácio Rio Madeira –
PRM, sede administrativa do Governo de Rondônia, em Porto Velho, alusivo ao Dia
Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes.
Balões na cor laranja foram soltos simbolizando a importância de
sensibilizar a sociedade quanto ao enfrentamento a essa violação de direito, em
que todos devem ser corresponsáveis em garantir que crianças e adolescentes
vivam em um ambiente familiar e comunitário seguro, acolhedor e que assegure o
acesso aos direitos fundamentais.
O dia 18 de maio foi instituído a partir da lei n° 9.970/2000, tendo
como objetivo dar visibilidade à problemática em função da morte da menina
Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de 8 anos, que em 18 de maio de 1973, na cidade
de Vitória – ES. A data, tem por princípio, incentivar o debate e ações
efetivas de enfrentamento a essa prática, que no Brasil, segundo o Comitê
Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, os
dados estatísticos e notificações indicam que a cada hora três crianças são
abusadas e cerca de 51% das vítimas têm entre 1 e 5 anos.
A data foi reforçada com a instituição da Campanha Maio Laranja, visando
incentivar a realização de atividades para sensibilizar, conscientizar,
prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil.
Todas as ações têm como foco o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,
lançado em 13 de julho de 1990, considerado o marco regulatório dos direitos
humanos de crianças e adolescentes.
Em Rondônia, como compromisso com a execução e desenvolvimento de
políticas públicas voltadas à garantia e proteção dos direitos das crianças e
adolescentes, o Executivo Estadual, implementou em 2019, de forma inédita, o
Programa “Criança Protegida” com a proposta de fortalecer o Sistema de Garantia
de Direitos e o aprimoramento do atendimento, da assistência e proteção da
criança e do adolescente com direitos violados.
Capacitações continuadas presenciais e online foram realizadas para
agentes públicos da Seas, da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, da
Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, da Secretaria de Estada de Segurança,
Defesa e Cidadania – Sesdec, socioeducadores, Ministério Público do Estado –
MPE, Tribunal de Justiça de Rondônia –
TJ/RO, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, entre outros; com foco,
inclusive, na implementação do Sistema de Informação para Infância e
Adolescência – Sipia.
O Sipia consiste em uma ferramenta que agrega conhecimento aos
Conselheiros Tutelares e subsidia as atividades diárias desempenhadas,
possibilitando a celeridade e o armazenamento do registro em um Sistema
Nacional, agregando os dados em nível municipal, estadual e nacional,
constituindo uma base única para formulação de políticas públicas, no setor e
na gestão das ações voltadas ao atendimento para crianças e adolescentes.
A Seas alerta que a família, a sociedade e o Poder Público têm o dever
de atuar no enfrentamento a essa violação de direito; denunciando pelo Disque
100, Disque 180 e Conselho Tutelar.
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