Promotoria do Consumidor defende cumprimento de isenção da taxa de ICMS sobre energia solar gerada em domicílio

da Assessoria - MPRO

O Ministério Público, por meio da 11ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuições sobre os direitos do consumidor, que tem como titular a Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, participou de uma reunião na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14/3).

A Promotora de Justiça atendeu a um convite do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Lucas Torres, para tratar das políticas públicas para a defesa do consumidor no Estado.

A integrante do MPRO, por solicitação da demanda encaminhada pelo Deputado Delegado Camargo, informou que instaurará investigação para apurar o cumprimento, pela Energisa, do disposto no Decreto nº 27.452/22, que trata da isenção de cobrança de ICMS sobre a energia solar gerada em domicílio.

Na oportunidade, a Promotora de Justiça ressaltou a necessidade do fortalecimento do Conselho e do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, bem como da criação e estruturação de PROCONs estaduais em todos os municípios do estado, que são a porta de entrada do consumidor e núcleos extrajudiciais para o tratamento do superendividamento.

Por fim, solicitou apoio para o desenvolvimento de políticas públicas visando ao consumo sustentável e ao pós-consumo, através de campanhas educativas sobre a separação do lixo doméstico e coletiva seletiva, bem como sobre uma legislação que proíba a distribuição de sacolas plásticas de supermercados que não sejam recicláveis ou biodegradáveis.

Participaram também representantes da Defensoria Pública, PROCON, DECON, IPEM e da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.

Terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Canais digitais da Energisa se destacam com mais de 95% da preferência dos Rondonienses em 2025

Os canais digitais da Energisa Rondônia seguem se consolidando como o principal meio de relacionamento com os clientes em todo o estado. Em 2025, a

Conta de energia: Rondônia já soma mais de 30 ganhadores em campanha que premia quem paga via Pix

Desde agosto de 2025, a Energisa realiza a campanha Show de Prêmios Energisa, que já premiou 35 clientes no estado e segue até 30 de abril de 2026.

Segurança elétrica: consumidores devem comunicar aumento de carga para evitar acidentes

Quem amplia a casa, abre um negócio ou compra novos equipamentos elétricos precisa ficar atento: sempre que houver aumento no consumo de energia, é

Energisa orienta blocos de rua sobre segurança elétrica para o Carnaval

A Energisa realizou uma reunião com representantes da Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural) e presidentes de blocos de rua da