Segunda-feira, 16 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)
Segunda-feira, 16 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)
Terça-feira, 14 de março de 2023 - 13h38
O Ministério Público, por meio da 11ª Promotoria de Justiça da Capital,
com atribuições sobre os direitos do consumidor, que tem como titular a
Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, participou de uma
reunião na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14/3).
A Promotora de Justiça atendeu a um convite do
presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Lucas Torres, para
tratar das políticas públicas para a defesa do consumidor no Estado.
A integrante do MPRO, por solicitação da demanda
encaminhada pelo Deputado Delegado Camargo, informou que instaurará
investigação para apurar o cumprimento, pela Energisa, do disposto no Decreto
nº 27.452/22, que trata da isenção de cobrança de ICMS sobre a energia solar
gerada em domicílio.
Na oportunidade, a Promotora de Justiça ressaltou a
necessidade do fortalecimento do Conselho e do Fundo Estadual de Defesa do
Consumidor, bem como da criação e estruturação de PROCONs estaduais em todos os
municípios do estado, que são a porta de entrada do consumidor e núcleos
extrajudiciais para o tratamento do superendividamento.
Por fim, solicitou apoio para o desenvolvimento de
políticas públicas visando ao consumo sustentável e ao pós-consumo, através de
campanhas educativas sobre a separação do lixo doméstico e coletiva seletiva,
bem como sobre uma legislação que proíba a distribuição de sacolas plásticas de
supermercados que não sejam recicláveis ou biodegradáveis.
Participaram também representantes da Defensoria
Pública, PROCON, DECON, IPEM e da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.
Segunda-feira, 16 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)
A Energisa Rondônia está com vagas abertas para diversos níveis de escolaridade em Rondônia. As oportunidades são para Porto Velho, Guajará, Montene
Energisa tem vagas abertas para diversos municípios de RO
A Energisa, reconhecida como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil, está em busca de profissionais formados para integrar seu tempo.
Energisa tem vagas abertas para diferentes municípios no estado
A Energisa, reconhecida como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil, está em busca de profissionais formados para integrar seu tempo.
Energisa tem vagas abertas para Porto Velho
A Energisa, reconhecida como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil, está em busca de estagiários para integrar seu time. As diferent
Segunda-feira, 16 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)