Promotoria do Consumidor defende cumprimento de isenção da taxa de ICMS sobre energia solar gerada em domicílio

da Assessoria - MPRO

O Ministério Público, por meio da 11ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuições sobre os direitos do consumidor, que tem como titular a Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, participou de uma reunião na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14/3).

A Promotora de Justiça atendeu a um convite do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Lucas Torres, para tratar das políticas públicas para a defesa do consumidor no Estado.

A integrante do MPRO, por solicitação da demanda encaminhada pelo Deputado Delegado Camargo, informou que instaurará investigação para apurar o cumprimento, pela Energisa, do disposto no Decreto nº 27.452/22, que trata da isenção de cobrança de ICMS sobre a energia solar gerada em domicílio.

Na oportunidade, a Promotora de Justiça ressaltou a necessidade do fortalecimento do Conselho e do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, bem como da criação e estruturação de PROCONs estaduais em todos os municípios do estado, que são a porta de entrada do consumidor e núcleos extrajudiciais para o tratamento do superendividamento.

Por fim, solicitou apoio para o desenvolvimento de políticas públicas visando ao consumo sustentável e ao pós-consumo, através de campanhas educativas sobre a separação do lixo doméstico e coletiva seletiva, bem como sobre uma legislação que proíba a distribuição de sacolas plásticas de supermercados que não sejam recicláveis ou biodegradáveis.

Participaram também representantes da Defensoria Pública, PROCON, DECON, IPEM e da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.

Terça-feira, 16 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Festas juninas e Copa do Mundo exigem atenção redobrada com a rede elétrica

Junho é marcado pelas tradicionais festas juninas e, neste ano, também pela movimentação em torno dos jogos de futebol da copa do mundo, o que aumen

Operação da Energisa encontra furto de energia em condomínio de luxo em Porto Velho

Uma operação realizada pela Energisa nesta semana, identificou furto de energia elétrica em 10 obras de residências de alto padrão, localizadas em u

Energisa Rondônia abre vagas em quatro municípios; algumas inscrições encerram hoje

A Energisa Rondônia está com novas vagas de emprego abertas em diferentes municípios do estado, oferecendo oportunidades em diversas áreas e reforça

Furto de energia em Rondônia já levou 58 pessoas à prisão em 2026

O furto de energia elétrica já resultou na prisão de 58 pessoas em flagrante em Rondônia desde o início de 2026. As detenções ocorreram após a ident