Nota à imprensa sobre a regularização dos débitos e créditos

A Ceron esclarece que a busca pela regularização dos débitos e créditos recíprocos existentes entre CERON e estado de Rondônia iniciou-se em 2018 pela então gestora da empresa, Eletrobras, e representantes do Estado.

Dando prosseguimento às tratativas entre as partes, cujos termos constam, inclusive, das Demonstrações Financeiras publicadas em junho/18 pela CERON, a Energisa se apresentou prontamente aos representantes do Estado, ratificando seu propósito de equalizar os débitos junto à Secretaria de Estado das Finanças (Sefin) e de receber seus créditos junto à CAERD.

A composição dos valores e as condições de eventual conciliação observam os requisitos legais próprios, bem como serão submetidas à aprovação do Poder Judiciário, por intermédio do NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito), do Ministério Público e dos demais órgãos de controle aplicáveis. 

A CERON entende que a resolução desta questão é medida imprescindível para o equilíbrio econômico financeiro da concessão e está empreendendo, de forma transparente, seus melhores esforços na busca de uma solução legal e equitativa para todas as partes, com o devido respaldo dos órgãos de controle.

Importante ressaltar que a negociação não afeta o cronograma de investimentos previsto para 2019, no valor de R$ 471 milhões, e nem as atividades de atendimento aos clientes que estão sendo aprimoradas, conforme compromisso inicial firmado pela companhia com a sociedade rondoniense.