MP obtém liminar que obriga Energisa a fazer melhorias na prestação do serviço em Cerejeiras e região

da Assessoria

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, obteve junto ao Judiciário decisão liminar, que determina que a empresa Energisa Rondônia adote providências necessárias para a construção de linhas de transmissão e uma nova subestação de energia naquela cidade, no prazo de até seis meses. A obra terá como objetivo interligar o município a Colorado do Oeste e Corumbiara.

A medida liminar foi concedida em Ação Civil Pública, proposta pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho. Na ação, o Promotor de Justiça argumenta que as constantes quedas de energia tem ocasionado uma série de danos aos direitos dos consumidores da região, afetando a rotina doméstica e comercial de usuários e, ainda, o fornecimento de água pela Caerd.

O Integrante do MP acrescenta que, em 2012, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil público, em que ficou acordado que a Eletrobrás realizaria obras até o ano de 2014 para solucionar o problema. Porém, passados mais de cinco anos, a situação persiste, sem que tais trabalhos tenham sido realizados.

Ao acatar os argumentos do Ministério Público, a Juíza Ligiane Zigiotto Bender afirmou que a relação estabelecida entre o usuário e a concessionária de energia elétrica se sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor, de onde se conclui ser inafastável a obrigatoriedade de prestação de serviço eficiente, seguro, e, dada a sua natureza essencial, contínuo.

Conforme pontua na decisão, a ineficiência na prestação do serviço ofende os artigos da Lei nº 7.783 e da Lei nº 8.987/95 e, ainda, o Código de Defesa do Consumidor.

Segunda-feira, 16 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Energisa está com vagas abertas em Porto Velho, Guajará, Montenegro, Alto Paraíso, São Miguel, Jaci, Jaru, Ariquemes e Cacoal

A Energisa Rondônia está com vagas abertas para diversos níveis de escolaridade em Rondônia. As oportunidades são para Porto Velho, Guajará, Montene

Energisa tem vagas abertas para diversos municípios de RO

A Energisa, reconhecida como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil, está em busca de profissionais formados para integrar seu tempo.

Energisa tem vagas abertas para diferentes municípios no estado

A Energisa, reconhecida como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil, está em busca de profissionais formados para integrar seu tempo.

Energisa tem vagas abertas para Porto Velho

A Energisa, reconhecida como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil, está em busca de estagiários para integrar seu time. As diferent