Lei que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é sancionada pelo governador Marcos Rocha

Consumidor deve ser notificado com 48h de antecedência sobre vistoria em medidor de energia

da Assessoria - ALE

Lei que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é sancionada pelo governador Marcos Rocha - Gente de Opinião

Foi sancionada pelo governador Marcos Rocha a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, de autoria do deputado estadual Jair Montes (Avante), que obriga as concessionárias de energia a notificar com prazo superior a 48 horas da entrega do aviso de recebimento a necessidade de vistoria técnica no medidor. O descumprimento da lei está sujeito a penalidades.

A lei de número 4.986/2021 altera a lei 2426/2011. De acordo com Jair Montes, é muito comum as companhias de eletricidade comparecerem à casa do consumidor fazerem uma "pericia", constatar suposta irregularidade e mandar uma conta abusiva ao usuário sem que este tenha tido a chance de acompanhar os trabalhos periciais.

“Em Rondônia além de pagarmos um preço altíssimo no quilowatt de energia ainda temos que suportar abusos cometidos pela concessionária. A imposição de informar previamente os consumidores de energia da vistoria é uma forma de reduzir esses abusos cometidos pela Energisa, que é a fornecedora em Rondônia.”

O parlamentar agradeceu a sensibilidade do Governador Marcos Rocha que sancionou a lei. E lembrou também da luta do advogado Breno Mendes, que há longos anos atua ao lado dos consumidores prejudicados pela concessionária.

“ A lei é de suma importância para que em caso de abuso o consumidor sabendo do seu direito não seja mais lesado.” Destacou Breno Mendes

Segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Clientes de baixa renda de Rondônia, com renda mensal de meio até um salário-mínimo, poderão ter até 7,29 % de redução na fatura de energia

No final do ano passado, foi anunciada pelo Governo Federal a isenção na tarifa de energia elétrica para famílias com renda mensal de até meio salár

Chuvas fortes e alagamentos: Energisa alerta sobre os riscos de choques elétricos

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) informa que a Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) está atuando sobre Rondônia e provoca chuvas

Energisa troca mais de uma geladeira por dia em Rondônia com ações de eficiência energética

Trocar equipamentos antigos por modelos mais eficientes tem feito diferença real na vida de milhares de rondonienses. Somente em 2025, o Projeto de

Energisa Rondônia investe mais de R$ 4 milhões em eficiência energética e beneficia hospitais e instituições sociais em todo o estado

A Energisa Rondônia segue acelerando no caminho da sustentabilidade e da responsabilidade social. Por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE