Lei que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é sancionada pelo governador Marcos Rocha

Consumidor deve ser notificado com 48h de antecedência sobre vistoria em medidor de energia

da Assessoria - ALE

Lei que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é sancionada pelo governador Marcos Rocha - Gente de Opinião

Foi sancionada pelo governador Marcos Rocha a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, de autoria do deputado estadual Jair Montes (Avante), que obriga as concessionárias de energia a notificar com prazo superior a 48 horas da entrega do aviso de recebimento a necessidade de vistoria técnica no medidor. O descumprimento da lei está sujeito a penalidades.

A lei de número 4.986/2021 altera a lei 2426/2011. De acordo com Jair Montes, é muito comum as companhias de eletricidade comparecerem à casa do consumidor fazerem uma "pericia", constatar suposta irregularidade e mandar uma conta abusiva ao usuário sem que este tenha tido a chance de acompanhar os trabalhos periciais.

“Em Rondônia além de pagarmos um preço altíssimo no quilowatt de energia ainda temos que suportar abusos cometidos pela concessionária. A imposição de informar previamente os consumidores de energia da vistoria é uma forma de reduzir esses abusos cometidos pela Energisa, que é a fornecedora em Rondônia.”

O parlamentar agradeceu a sensibilidade do Governador Marcos Rocha que sancionou a lei. E lembrou também da luta do advogado Breno Mendes, que há longos anos atua ao lado dos consumidores prejudicados pela concessionária.

“ A lei é de suma importância para que em caso de abuso o consumidor sabendo do seu direito não seja mais lesado.” Destacou Breno Mendes

Quarta-feira, 8 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Líder global em soluções energéticas, chinesa StarCharge desembarca no Ceará com intenção do primeiro investimento no país

No intervalo de apenas duas semanas, a Associação Brasil-China de Negócios (ABCN) articula mais um investimento asiático para o Ceará. A chegada da

Padronização do número da unidade consumidora começa hoje em Rondônia sem impacto na conta de energia

A atualização do número da unidade consumidora começa a valer nesta segunda-feira, 6 de abril, em Rondônia. A mudança faz parte de uma padronização

O sol que transforma: energia limpa, autonomia e o resgate do orgulho na agricultura familiar

Para quem vive da agricultura familiar, o sol sempre ditou o ritmo do trabalho no campo. Agora, ele também é sinônimo de autonomia. Com quase quatro

Energisa investe R$ 65 milhões na construção de nova subestação em Espigão do Oeste

A Energisa Rondônia segue trabalhando intensamente nas obras da nova subestação de energia em Espigão do Oeste, município localizado a 534 quilômetr