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Quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 - 11h44
A Santo
Antônio Energia acaba de assinar um acordo com a comunidade do assentamento
Joana D´Arc e o Ministério Público Estadual (MP-RO) encerrando, para mais de
80% dos moradores da comunidade, a Ação Civil Pública sobre os impactos da
construção e operação da hidrelétrica no assentamento, em um processo que
existe desde 2012.
No
acordo, assinado ontem, dia 5 de dezembro, pelo MP-RO e as 13 associações que
representam a comunidade, ficou estipulado o pagamento total de cerca de R$ 49
milhões pela Santo Antônio Energia para 570 famílias (do total de 714) do Joana
D´Arc I, II e III. Este valor inclui as indenizações para as famílias que
deixarão o assentamento em função da linha de proteção da Área de Preservação
Permanente (APP) do reservatório da hidrelétrica, e ainda o auxílio financeiro
para as famílias que permanecerão no assentamento.
Todo o
processo, que pode ser entendido como uma das maiores negociações do Brasil,
tendo em vista a quantidade de pessoas envolvidas e o valor do pagamento, foi
mediado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
do Tribunal de Justiça de Rondônia (Nupemec).
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