Fecomércio/RO convida para participação em Audiência Pública sobre energia

Nesta sexta-feira (5) às 10h, no Auditório da Assembleia Legislativa, em Porto Velho, acontece uma audiência pública que vai discutir a suspensão do mais recente ajuste tarifário praticado pela Ceron-Energisa em Rondônia. Estará em debate, principalmente a proposta da deputada federal Mariana Carvalho, que pretende sustar o reajuste promovido em dezembro de 2018, ultrapassando os 25%, e que se encontra em pauta na Câmara dos Deputados. Além da deputada Mariana Carvalho, autora do Projeto de Decreto Legislativa (PDC), estão entre os convidados, o conselheiro estadual de Defesa do Consumidor e autor de Ação Civil Pública contra o reajuste, Gabriel Tomasete; o relator do PDC na Câmara dos Deputados, deputado federal Rafael Motta (RN); o proponente da audiência, deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB-RR); a Defensoria Pública (DPE-RO); a Promotoria do Consumidor do MPE/RO; a Comissão de Defesa do Consumidor da ALE/RO; o Procon-RO; a Fecomercio-RO e o Sindicato das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Rondônia.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia e também vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio-CNC, Raniery Araujo Coelho, considera que é muito importante a participação dos empresários e da população na audiência. “A energia é um fator imprescindível em todos os setores, em especial no comércio e serviços. Temos recebido reclamações de empresas e consumidores que reclamam de aumentos muito elevados. Há também as questões de custos da empresa que precisam ser levados em conta, mas, este é um tema que afeta de forma muito impactante todo o estado e  deve ser discutido de forma ampla e transparente. Por isto convidamos as pessoas para participar da audiência, é importante esta discussão que pode influir nos rumos do projeto em tramitação na Câmara Federal e no desenvolvimento de Rondônia”, afirmou. No Acre, uma decisão da Justiça revogou na última segunda-feira (1º) o reajuste de 20% praticado desde dezembro de 2018.