Porto Velho (RO) sábado, 4 de abril de 2020
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Energia

Deputados da Comissão Parlamentar de inquérito visitam o TJRO


Parlamentares buscaram apresentar resultados parciais de investigação em andamento no Poder Legislativo - Gente de Opinião
Parlamentares buscaram apresentar resultados parciais de investigação em andamento no Poder Legislativo

Deputados estaduais que fazem parte de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada para apurar supostas irregularidades cometidas no fornecimento de energia elétrica no Estado visitaram a sede do Poder Judiciário em Rondônia e foram recebidos pelo presidente, desembargador Paulo Mori, além dos juízes auxiliares da Presidência, Rinaldo Forti e Guilherme Baldan. Os parlamentares buscaram o Judiciário para dar transparência às ações do Legislativo na condução da CPI.

cpiEnergia2Membros da comissão, os deputados Jair Montes, Alex Redano e Cirone Deiró, além dos representantes do Procon, Igor e Jadson Fernandes, e dos advogados Arthur Veiga, Anderson Nanan e Francisco Doca, que contribuem com o trabalho, apresentaram as informações referentes à investigação que teve início no ano passado, baseadas em reclamações sobre o serviço.

Com a comissão constituída, o legislativo promoveu discussões com a população, por meio de audiências públicas realizadas na Capital e no interior do Estado. Como reflexo, três leis estaduais foram aprovadas e estão em vigor no Estado. O advogado Arthur Veiga, enfatiza que, embora as novas leis tenham tido sido objeto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, nenhuma foi analisada pelo Pleno até o momento. “Se ainda não foram apreciadas estão em vigor e não estão sendo respeitadas”, diz. As leis tratam de mudanças no serviço, como proibição de interrupção do fornecimento durante o fim de semana.

“O que estamos buscando com essa CPI é simplesmente o respeito com o direito do consumidor”, explicou o presidente da CPI, deputado Alex Redano. O parlamentar também disse que os trabalhos da comissão devem ser concluídos em um prazo de 40 dias, tempo necessário para a elaboração do relatório que será votado e enviado ao Ministério Público, a fim de subsidiar uma possivel Ação Civil Pública.
O presidente do TJRO enalteceu a iniciativa do Legislativo em apurar de forma séria e imparcial essas demandas da sociedade e ressaltou a independência dos poderes. “Estamos sempre abertos ao diálogo e dispostos a contribuir, dentro das atribuições da instituição”, finalizou.

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