Quarta-feira, 22 de março de 2023 - 07h15
Durante
reunião da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) nesta terça-feira (21), no
plenarinho da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), a deputada estadual
Cláudia de Jesus (PT) destacou a importância de levar as questões dos
consumidores às autoridades competentes e garantir que as respostas sejam
repassadas à população.
A CDC recebeu representantes da empresa Energisa para prestar esclarecimentos
sobre as reclamações relacionadas aos serviços prestados à população. Na
reunião anterior, ocorrida no dia 7 de março, a deputada apresentou à comissão
o caso de uma produtora rural de Ji-Paraná que ficou sem energia elétrica por
cinco dias, tendo sofrido prejuízos financeiros, e que não obteve qualquer
solução da empresa responsável.
Em resposta, o
gerente administrativo da Energisa, Jocelino Morais explicou que existe uma
resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que ampara o
consumidor em caso de dano de equipamentos elétricos e em caso de prejuízos
causados pela falta de energia. “A gente tem uma lei do setor elétrico,
Resolução 1000 da Aneel, a partir do artigo 599, que trata a respeito dos
prejuízos. O cliente pode solicitar a perda de algo através dos nossos canais
de atendimento. O consumidor tem até cinco anos para demandar esse problema e
constatando a casualidade ele é ressarcido”, explicou o gerente.
De acordo com
a parlamentar, a casa de leis não pode se limitar a receber as reclamações, é
preciso agir para solucioná-las. “O objetivo dos deputados é levar os problemas
para quem de fato pode resolvê-los e levar respostas para a população. Não
podemos simplesmente receber essas reclamações e guardá-las, mas sim levar
essas questões para quem tem competência e reivindicar ações efetivas”,
explicou.
A deputada
destacou que o papel dos parlamentares é trabalhar em prol da população e que
isso só é possível quando eles assumem a responsabilidade de solucionar os
problemas apresentados pelos cidadãos. "Nós estamos aqui para servir à
população e isso significa ouvir, encaminhar e buscar soluções para os
problemas que nos são apresentados", afirmou Cláudia de Jesus.
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