Vilhena: Prefeitura assume concessão licenças ambientais

O prefeito de Vilhena, Zé Rover (PP), acompanhado do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Arlindo de Souza filho, o Nenzão, assinou ontem, 05, em Porto Velho, junto com o governador Confúcio Moura e a Secretária de Estado do Meio Ambiente – SEDAM, Nancy Rodrigues, o convênio que vai garantir a autonomia da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA, na maioria das ações de baixo impacto ambiental.

A descentralização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Sedam, é uma proposta do governo do estado, mas depende da iniciativa das prefeituras, que precisam organizar as secretarias do meio ambiente para garantir a eficiência na liberação de licenças ambientais a empresas ou pessoas físicas.

Segundo Nenzão, que está à frente da pasta do Meio Ambiente há menos de dois meses, esta parceria é fundamental para facilitar o desenvolvimento de projetos ambientais, principalmente no que se refere ao licenciamento. “Antes, qualquer licença poderia demorar até seis meses para ser liberada, hoje, estamos liberando em no máximo dez dias” – informou.

Para a secretaria da Sedam, Nancy Rodrigues, a descentralização das ações de licenciamento é importante porque é nos municípios que as coisas acontecem e estão relacionadas diretamente a atividades metalúrgicas, ao comércio, à coleta de lixo, instalação de aterro sanitário, construção civil e até a atividades na área rural como a piscicultura. Ainda segundo a secretária, esta política serve como eixo da desburocratização da Sedam, já que mais de 80% das licenças são emitidas para ações de baixo impacto ambiental.

A assinatura do convênio aconteceu no gabinete do governador Confúcio Moura que na ocasião parabenizou ao prefeito Zé Rover pela iniciativa de assumir este serviço público tão importante para o desenvolvimento das cidades.

Fonte: Ascom