Terça-feira, 13 de abril de 2010 - 10h08
A pedido do vereador Clovis José (PMDB/Ariquemes), o deputado federal Natan Donadon (PMDB/Vilhena), fez um compromisso de apoiar os servidores federais em relação a não aprovação da PLP aprovada o Senado e remetida para a Câmara Federal que congela os salários dos servidores federais até 2019. “Pedi o empenho do deputado, porque essa PLP vai prejudicar o salário dos servidores por quase 10 anos. Ele se comprometeu em ser parceiro no sentido de não aprovar o projeto”, afirma Clóvis José. “Este apoio será muito importante para os servidores, pois esse congelamento é inaceitável”, completa, mantendo e fortalecendo seu apoio a categoria, firmado em sessão realizada no dia 15 de março na Câmara Municipal de Ariquemes.
Na ocasião, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia – Sindsef, enviou a Câmara de Vereadores do município, um pedido de apoio junto a Bancada Federal, em relação a não aprovação da PLP que congela os salários dos servidores. No documento, o sindicato justificou o pedido declarando que a folha de pagamento da categoria está congelada há mais de 12 anos e os aumentos são em cima de gratificações de pequeno valor, não caracterizando ganhos reais.
Segundo o delegado do Sindsef de Ariquemes, pastor Carlos Paiva, existem dois projetos que prevêem o congelamento salarial dos servidores federais tramitando no Congresso Nacional, cada um em uma Casa: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/2007 e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 611/2007. Ambos acrescentam à Lei Complementar 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, um dispositivo limitando a despesa com pessoal e encargos sociais da União por dez anos. Ou seja, na prática significa que, se aprovados, o servidor não terá reajuste.
O PLP 1 é de autoria do Governo Federal e tramita em regime de prioridade, e o PLS é de autoria de senadores governistas – Ideli Salvati (PT-SC), Valdir Raupp (PMDB-RO), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). A única diferença entre os dois é o percentual. Os dois estão prontos para serem votados em plenário. Mais informações: www.sindsef-ro.org.br.
Fonte: Ascom
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