Transposição: Governo informa servidores em Médici

A Comissão Estadual de Transposição reuniu cerca de 150 servidores estaduais e municipais em Presidente Médici, na última sexta-feira, 07, quando o presidente da comissão e secretário de Estado da Administração, Rui Vieira de Sousa, disse sobre o empenho do Governo de Rondônia em dar celeridade ao processo de transposição dos servidores para os quadros do extinto território Federal de Rondônia. Ele explicou que a transposição vai proporcionar melhoria de vida aos servidores em razão do aumento do poder de compra dos salários, porém, destacou que o governador Confúcio Moura recomenda tranqüilidade, uma vez que o processo já está em andamento.

O secretário esclareceu ainda que o Governo já está se preparando para os novos desafios que a transposição traz: “Estamos reorganizando a estrutura administrativa para fazer frente aos novos desafios, com a formulação dos Planos de Carreira, Cargos e Remuneração das diversas categorias, além do recadastramento geral e capacitação dos quadros existentes. “Acreditamos que a experiência que estamos vivendo é muito satisfatória para o Estado, que se prepara para fundir a experiência dos veteranos com a dos novos servidores que chegarão ao Governo”, disse, refletindo que para o Estado a transposição também traz benefícios, como a inserção de mais recursos que movimentarão a economia dos municípios.

Presentes à reunião, o prefeito José Ribeiro da Silva Filho, de Médici, que destacou a satisfação em receber a comissão em seu município para orientar aos servidores; os coordenadores Cícero Evangelista Moreira e Waldemir Moura, da comissão de Transposição; o representante do Sintero-Regional, Guaporé, Devanir Domingues Fernandes; o comandante da PM, Subtenente Daniel; o secretário Regional de Governo, Dirceu de Souza, e o secretário municipal de Educação, Jackson de Souza Santos.

Waldemir Moura destacou os nove anos de trajetória percorridos até então para efetivar a transposição de Rondônia, uma luta dos sindicalistas, com o apoio das bancadas de Rondônia. Evangelista também lembrou o apoio que vem recebendo do Governo, através da SEAD, para levar as orientações a todas as localidades, com a finalidade de esclarecer aos servidores sobre os procedimentos necessários. Ele disse que o Estado foi autorizado pela Comissão Interministerial a organizar a documentação necessária e a posteriormente distribuir e recolher os termos de opção que serão levados para análise. No momento “estamos aguardando a edição da portaria que vai dar as diretrizes para o enquadramento, que deverá ser publicada nos próximos dias”, informou Evangelista, explicando ainda que já estão prontas as pastas de 19.099 servidores, aguardando a inserção do termo de opção, para posterior análise da comissão Interministerial. 

A transposição é um processo individual, prevalecendo a data de assinatura do termo de opção. Os servidores terão seis meses (180 dias) para aderirem ou não ao novo plano. Para os servidores estaduais, a Lei 12249, que regulamenta a Emenda Constitucional 60, prevê a inclusão até 1991. Para os servidores que foram contratados pelos municípios, a Lei prevê inclusão até 1981, podendo atingir até 15 de março de 1987.

A SEAD mantém um Balcão de Informações na sede da secretaria, além do fone: 0800-6440387 e do portal: www.portaldoservidor.ro.gov.br.

Fonte: Mirian Franco