Sábado, 27 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
Sábado, 27 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
Quarta-feira, 26 de julho de 2023 - 13h54
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Nota Informativa nº
01/2023/ASTEC, da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes
(Semtran), informa a toda a população do município que o “transporte remunerado
de passageiros por aplicativos em motocicletas é irregular e não está
autorizado na cidade”.
Conforme o secretário Anderson Pereira (Semtran), tal decisão foi tomada
após uma consulta formal realizada junto à Procuradoria Geral do Município
(PGM) a respeito da legalidade do serviço.
“A Lei Federal 13.640/2018, que regulamentou o transporte remunerado
privado individual de passageiros por aplicativo, prevê, apenas, a
regulamentação para condutores de CNH tipo B ou superior. Ou seja, não prevê o
transporte de aplicativo por motos”, diz a nota da Semtran.
Outro trecho do documento emitido pela Semtran enfatiza que “o
motociclista que for abordado realizando o serviço (irregular) incorrerá nas
sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, na Lei de Transporte
Clandestino e na Lei das Contravenções Penais, com pena de multa, apreensão do
veículo ou prisão”.
Sábado, 27 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
Prefeitura de Porto Velho inicia recuperação de mais de 280 maquinários parados há anos
Mais de 280 veículos e máquinas da Prefeitura de Porto Velho, que permaneceram parados por mais de dois anos, estão sendo recuperados pela atual ges
Porto Velho segue exemplo de outras capitais e decreta ponto facultativo para jogo da Seleção
A Prefeitura de Porto Velho decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (29), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta
LDO de Léo Moraes é aprovada e garante concursos e aumento da receita
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, durante sessão realizada nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do prefeito Léo
Imóvel com estrutura comprometida é demolido após avaliação técnica da Defesa Civil de Porto Velho
Uma estrutura que há anos preocupava moradores, comerciantes e visitantes da região central de Porto Velho começou a ser removida nesta semana. A de
Sábado, 27 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)