TJ anula eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiu  ontem, dia 12 de dezembro de 2014, anular a eleição ocorrida no dia 17/11/2014, na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, que elegeu o vereador Ismael Crispim (PSB) como presidente da casa legislativa para o biênio 2015/2016 e mandou empossar o vereador Valmir Aparecido (PT) como presidente da casa de leis no biênio de 2015/2016.

A decisão da corte foi proferida pelo desembargador Renato Martins Mimessi, nos autos 0012667-44.2014.8.22.0000, manejado pelo vereador Valmir Aparecido através de mandado de segurança impetrado por ele através do processo de número 0003156.53.2014.8.22.0022, tramitando na Vara Cível desta comarca, contra ato praticado pelo presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Guaporé, que decidiu contra a vontade do vereador em não se empossado em 01/01/2015 como futuro presidente da casa de leis deste município.

No referido mandado de segurança, a juíza indeferiu o pedido de liminar feito pelo vereador Valmir Aparecido, mas logo em seguida ingressou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, sendo que a decisão foi favorável ao vereador para que o mesmo seja empossado como presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Guaporé no biênio 2015/2016.

A defesa do vereador Valmir Aparecida está sendo feita pelo advogado Dr. Ronan Almeida de Araújo, (OAB/RO 2.523) militante nesta comarca de São Miguel do Guaporé e especialista em direito administrativo, que com o seu trabalho reverteu o caso junto ao tribunal no sentido de que o seu cliente vereador Valmir Aparecido seja devidamente empossado no dia 01/01/2015 como futuro presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Guaporé.