Porto Velho (RO) quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
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TITULO JÁ: Proprietários de lotes urbanos que desejam regularizar a documentação deverão procurar a prefeitura


TITULO JÁ: Proprietários de lotes urbanos que desejam regularizar a documentação deverão procurar a prefeitura - Gente de Opinião

Os moradores de Rolim de Moura (RO) que queiram participar do programa “Título Já”, para a regularização do lote urbano, deverão procurar a prefeitura para retirarem a senha de agendamento.  Ao todo 1.100 famílias com renda de até cinco salários mínimos, que possuem lotes de até mil metros quadrados (25m x 40m, por exemplo), poderão ser beneficiados com o programa.

O programa social é realizado pelo Governo do Estado por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) em parceria com a Prefeitura de Rolim de Moura, para facilitar a inclusão social e econômica dos moradores que não conseguiriam pagar as taxas e impostos de regularização de seus imóveis.

Os interessados devem procurar a equipe do setor responsável até o dia 14 de outubro de 2019, prazo final.

A prefeitura alerta que o proprietário de imóvel que deu o nome em anos anteriores e não foi contemplado com o título já, deve procurar o setor de cadastro para atualizar a documentação.

 

NÃO PODEM PARTICIPAR:

Loteamentos em geral, Bairros Bom Jardim, Cidade Alta, Casinhas da Mileni e Casinhas ao lado do Ciretran.

 

CONFIRA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CADASTRO E GARANTIR O TÍTULO JÁ:

Cópia da carteira de identidade e CPF do requerente e do cônjuge;

Certidão de nascimento – se o requerente for solteiro;

Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável – se o requerente for casado;

Comprovante de residência atual (conta de água, energia, telefone ou IPTU);

Atestado de Óbito – Se o interessado for viúvo (a);

Cópia do IPTU do imóvel;

Comprovante de aquisição do imóvel (contrato de compra e venda ou doação);

Declaração de Posse em caso de quebra da cadeia possessória, assinado por duas testemunhas;

Comprovante de renda do requerente e do cônjuge;

Certidão negativa de débitos IPTU.

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