TCE apura pagamento indevido de diárias em Cujubim

Em decisão aprovada pela 1ª Câmara, na última terça-feira (4), o Tribunal de Contas (TCE) decidiu instaurar tomada de contas especial – instrumento que visa ressarcir eventuais prejuízos causados à administração pública – no processo que apura indícios de dano ao erário, causado pelo pagamento indevido de diárias a vereadores e servidores da Câmara de Cujubim, no exercício de 2011.

De acordo com a decisão, que faz parte do Processo nº 3066/2012 e está disponível no site do Tribunal (www.tce.ro.gov.br), no levantamento inicial feito pelo corpo técnico do TCE em 100% dos processos de diárias que estão sendo investigados foram constatados indícios de dano ao erário de R$ 46.460,00, relativos às diárias pagas a 19 pessoas, entre vereadores e servidores da Câmara de Cujubim.

Na investigação, foi constatado ainda que todos os tomadores de diárias descumpriram princípios constitucionais e administrativos, como moralidade, eficiência, economicidade, proporcionalidade e razoabilidade, ao não apresentarem justificativas e comprovação do interesse público, tanto na solicitação quanto na concessão das diárias.

Foi verificada também omissão do ato normativo que regulamenta a concessão de diárias (Resolução 39/200) em relação ao valor a ser pago a vereadores ou servidores que se deslocam da sede do município para retornar no mesmo dia.

Diante disso, o TCE converteu o processo em tomada de contas, visando apurar não apenas a materialidade, a autoria e a quantificação do dano, mas também permitir ampla defesa a todos os envolvidos.

Fonte: TCE

Sexta-feira, 30 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Fiação aérea de energia e telefonia está com os dias contados em Porto Velho

Seguindo um propósito de modernização, respeito à paisagem urbana, segurança e qualidade de vida, a Prefeitura de Porto Velho já deu início aos estudo

Prefeitura apresenta programação especial para comemorar os 111 anos de instalação de Porto Velho

Uma programação toda especial foi elaborada pela Prefeitura de Porto Velho para celebrar em grande estilo os 111 anos de instalação do município, no p

Nova ponte garante mais segurança para quem frequenta o Skate Parque

Os frequentadores do Parque Jardim das Mangueiras, mais conhecido como Skate Parque, localizado na avenida Guaporé com José Vieira Caúla, zona Leste d

Contrata Jipa ultrapassa R$ 1,3 milhão em menos de um ano

Lançado em março de 2025 pelo prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido (PL), o Contrata Jipa, programa municipal para facilitar a contratação de Micr