TCE apura pagamento indevido de diárias em Cujubim

Em decisão aprovada pela 1ª Câmara, na última terça-feira (4), o Tribunal de Contas (TCE) decidiu instaurar tomada de contas especial – instrumento que visa ressarcir eventuais prejuízos causados à administração pública – no processo que apura indícios de dano ao erário, causado pelo pagamento indevido de diárias a vereadores e servidores da Câmara de Cujubim, no exercício de 2011.

De acordo com a decisão, que faz parte do Processo nº 3066/2012 e está disponível no site do Tribunal (www.tce.ro.gov.br), no levantamento inicial feito pelo corpo técnico do TCE em 100% dos processos de diárias que estão sendo investigados foram constatados indícios de dano ao erário de R$ 46.460,00, relativos às diárias pagas a 19 pessoas, entre vereadores e servidores da Câmara de Cujubim.

Na investigação, foi constatado ainda que todos os tomadores de diárias descumpriram princípios constitucionais e administrativos, como moralidade, eficiência, economicidade, proporcionalidade e razoabilidade, ao não apresentarem justificativas e comprovação do interesse público, tanto na solicitação quanto na concessão das diárias.

Foi verificada também omissão do ato normativo que regulamenta a concessão de diárias (Resolução 39/200) em relação ao valor a ser pago a vereadores ou servidores que se deslocam da sede do município para retornar no mesmo dia.

Diante disso, o TCE converteu o processo em tomada de contas, visando apurar não apenas a materialidade, a autoria e a quantificação do dano, mas também permitir ampla defesa a todos os envolvidos.

Fonte: TCE

Segunda-feira, 2 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura volta a isolar área no Cai N’Água após risco de desmoronamento

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Defesa Civil Municipal, acompanha de forma contínua a situação do canal localizado na região do Cai N’Água, q

Acesso alternativo é feito na estrada de Santo Antônio pela Prefeitura de Porto Velho

A forte chuva registrada nesta quinta-feira (26) causou o transbordamento do igarapé Bate-Estaca e abriu uma cratera na Estrada de Santo Antônio, em P

Inscrições abertas para a 12ª Edição da Feira Mulher do Norte em Porto Velho

A Prefeitura informa que estão abertas as inscrições para a 12ª Edição da Feira Mulher do Norte. Promovido pela Coordenadoria Municipal de Políticas P

Instalação de ecobueiros chega a mais bairros e ruas de Porto Velho

As avenidas Carlos Gomes, Sete de Setembro, José Amador dos Reis, Mamoré e Rio de Janeiro estão recebendo obras de instalação de ecobueiros, conhecido