Sábado, 12 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Municípios

TCE apura pagamento indevido de diárias em Cujubim


Em decisão aprovada pela 1ª Câmara, na última terça-feira (4), o Tribunal de Contas (TCE) decidiu instaurar tomada de contas especial – instrumento que visa ressarcir eventuais prejuízos causados à administração pública – no processo que apura indícios de dano ao erário, causado pelo pagamento indevido de diárias a vereadores e servidores da Câmara de Cujubim, no exercício de 2011.

De acordo com a decisão, que faz parte do Processo nº 3066/2012 e está disponível no site do Tribunal (www.tce.ro.gov.br), no levantamento inicial feito pelo corpo técnico do TCE em 100% dos processos de diárias que estão sendo investigados foram constatados indícios de dano ao erário de R$ 46.460,00, relativos às diárias pagas a 19 pessoas, entre vereadores e servidores da Câmara de Cujubim.

Na investigação, foi constatado ainda que todos os tomadores de diárias descumpriram princípios constitucionais e administrativos, como moralidade, eficiência, economicidade, proporcionalidade e razoabilidade, ao não apresentarem justificativas e comprovação do interesse público, tanto na solicitação quanto na concessão das diárias.

Foi verificada também omissão do ato normativo que regulamenta a concessão de diárias (Resolução 39/200) em relação ao valor a ser pago a vereadores ou servidores que se deslocam da sede do município para retornar no mesmo dia.

Diante disso, o TCE converteu o processo em tomada de contas, visando apurar não apenas a materialidade, a autoria e a quantificação do dano, mas também permitir ampla defesa a todos os envolvidos.

Fonte: TCE
 

Gente de OpiniãoSábado, 12 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeito articula avanços no aeroporto e investimentos hidroviários em Porto Velho

Prefeito articula avanços no aeroporto e investimentos hidroviários em Porto Velho

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, esteve nesta semana em Brasília para uma reunião estratégica com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da

Prefeito Affonso faz balanço dos seis primeiros meses de mandato em entrevista

Prefeito Affonso faz balanço dos seis primeiros meses de mandato em entrevista

Na manhã desta sexta-feira (11), o prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido (PL), concedeu entrevista aos radialistas Chico da Mata e Euclides Maciel,

Nova Agência Reguladora fortalece fiscalização e impulsiona o crescimento de Porto Velho

Nova Agência Reguladora fortalece fiscalização e impulsiona o crescimento de Porto Velho

Responsável por regular, fiscalizar e acompanhar a prestação dos serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados no âmbito municipal, a Agênci

Prefeitura instala dispositivo que elimina risco de choque em praças de Porto Velho

Prefeitura instala dispositivo que elimina risco de choque em praças de Porto Velho

A garantia da segurança na estrutura dos espaços de uso comum pela sociedade porto-velhense segue avançando com ações simples e eficientes, que soluci

Gente de Opinião Sábado, 12 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)