Segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011 - 14h21
Na tarde desta segunda-feira, 14 de fevereiro, uma equipe do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) estará no auditório da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Semam), às 15 horas, esclarecendo dúvidas sobre a Contribuição Previdenciária Rural, popularmente conhecida como Funrural, tema que vem gerando polêmica entre os contribuintes.
O fato que deu origem a todas as dúvidas foi que no último dia 03 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o recolhimento do Funrural pelo frigorífico Mataboi, de Minas Gerais. De acordo com o Senar, foi revogada a contribuição previdenciária, de 2,1% sobre o que era vendido e mesmo assim, apenas no caso específico do frigorífico que entrou com a ação.
O Funrural incluía também a contribuição de 0,2% ao Senar, tributo que continua sendo obrigatório, mesmo para o Mataboi, que venceu a ação no STF.
Fonte: Fabiana Cortez
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