Sema lança chamamento público para cadastro de organizações que atuam com resíduos sólidos

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), publicou o Chamamento Público nº 06/2025, com o objetivo de cadastrar, de forma gratuita, empresas, cooperativas, associações, entidades e prestadores autônomos que atuem ou desejam atuar na área de gestão de resíduos sólidos no município.

O chamamento visa reunir informações sobre os serviços relacionados à coleta, transporte, tratamento, reciclagem, compostagem, armazenamento, ecopontos, logística reversa e destinação final ambientalmente adequada, reforçando a implementação de práticas sustentáveis e a economia circular na cidade.

Essa ação está em conformidade com a Política Municipal de Saneamento Básico e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, buscando promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer a gestão ambiental urbana.

Alinhamento com as Políticas Públicas Ambientais

O chamamento está alinhado à Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao Decreto Federal nº 10.936/2022, e à Lei Complementar Municipal nº 908/2022, que trata da Política de Saneamento Básico de Porto Velho. Também está em conformidade com a Lei Complementar nº 972/2023, que aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Quem pode participar?

Podem se cadastrar todas as organizações e profissionais que atuem ou desejem atuar em alguma das etapas da cadeia de resíduos sólidos no município, desde que estejam devidamente regulamentados e em conformidade com as exigências legais vigentes. Importante destacar que o cadastro tem caráter institucional e informativo, sem gerar vínculo contratual com o município.

Inscrições abertas por 30 dias

As inscrições estarão abertas por 30 dias corridos a partir da publicação oficial do edital. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponível on-line ou, caso haja dificuldades com o formato virtual, enviar a documentação necessária por e-mail.

Para acessar o formulário, basta clicar no link: Formulário de Cadastro – Google Forms

Ou, se necessário, o formulário pode ser enviado para o e-mail: dpds.sema@portovelho.ro.gov.br

Avaliação e Publicação dos Cadastrados

Após o término do prazo de inscrição, uma comissão técnica da Sema realizará a análise das propostas de cadastro, seguindo critérios definidos no edital. As organizações que atenderem às exigências serão oficialmente registradas, garantindo maior transparência e fortalecimento das políticas ambientais locais.

Para mais informações, entre em contato: dpds.sema@portovelho.ro.gov.br