Saneamento básico: Rolim receberá verba para esgoto

Com o objetivo de liberar recurso proveniente do Ministério das Cidades para ampliação do sistema de esgoto de Rolim de Moura foi celebrada na manhã de ontem terça-feira (01), em Porto Velho, a assinatura de convênio entre o governo do Estado, por intermédio da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), e o município de Rolim de Moura para o faturamento e cobrança de serviço referente ao sistema de saneamento do município.

“Tivemos uma audiência sobre a questão do saneamento básico de Rolim de Moura. Se trata de um recurso de R$ 36 milhões do Ministério das Cidades que estavam em uma queda de braço entre o município e a Caerd”, explica o prefeito de Rolim de Moura, Cesar Cassol.

Segundo o prefeito, o município por meio da Autarquia Saneamento Rolim de Moura (Sanerom), criada através da Lei Complementar nº 088/2011, com o objetivo de prestação de serviços públicos de saneamento básico, já havia licitado todo o serviço de ampliação.

Porém a discussão girava em torno da responsabilidade, uma vez que a Caerd, empresa vinculada ao poder Executivo do Estado, é encarregada pela captação, tratamento e distribuição da água em Rolim. Portanto, a cobrança da tarifa de esgoto era realizada sobre o consumo das faturas de água.
Para solucionar a demanda, foi realizada uma reunião no dia 20 de setembro na Caixa Econômica Federal, consignatária do crédito, onde, em videoconferência com representantes do Ministério das Cidades e com a participação da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, ficou acordado que para o primeiro desembolso de recurso do Ministério para o município bastaria apenas que fosse comprovada a viabilidade de faturar a cobrança da tarifa de esgoto.

Para atender esta demanda, foi celebrado o convênio entre município e Caerd, viabilizando a liberação dos recursos necessários, cabendo ao município arcar com os ônus dos serviços prestados pela Companhia.

Participaram da reunião o governador Confúcio Moura; o prefeito de Rolim de Moura, Cesar Cassol; o deputado estadual Luiz Claudio e o vereador de Rolim de Moura, Fabricio Melo.

Fonte: Decom