Sancionada lei que garante auxílio de R$ 1 mil a catadores da Vila Princesa

Ao todo, 190 famílias estão cadastradas para receberem o benefício

da Assessoria

Sancionada lei que garante auxílio de R$ 1 mil a catadores da Vila Princesa - Gente de Opinião

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, sancionou a Lei Complementar Nº 984, de 31 de agosto de 2023, que institui o "Mãos Dadas", benefício eventual por situação de vulnerabilidade temporária destinado às famílias de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis da comunidade Vila Princesa. A lei complementar foi publicada nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.

O benefício de "Mãos Dadas" será concedido por até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, no valor de R$ 1 mil mensais. No último dia 17 de agosto, o prefeito havia encaminhado o projeto de lei à Câmara de Vereadores para para discussão e votação. "Pensamos numa forma de dar assistência a essas famílias, fazendo um diagnóstico socioeconômico daquela região e definindo um valor por um prazo determinado, a contar da desativação da lixeira sanitária”, explicou Hildon Chaves.

Para auxiliar na seleção dos futuros beneficiários, a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) elaborou o Relatório de Levantamento Socioeconômico das Famílias Residentes no Lixão Vila Princesa. “Esse documento traz um verdadeiro diagnóstico das condições de vida das famílias residentes naquela comunidade. O objetivo foi identificar as pessoas que têm a sua fonte de renda ligada à coleta de resíduos, sejam elas catadoras individualizadas ou cooperadas”, descreve o secretário da Semasf, Claudi Rocha.

Ao todo, segundo o texto da Lei, 190 famílias cadastradas pela Semasf receberão o benefício.

Veja aqui, na íntegra, a Lei Complementar Nº 984.

Quarta-feira, 30 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Portaria que restringe circulação de carretas na Avenida Jorge Teixeira está temporariamente suspensa pelo DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) suspendeu, nesta semana, a Portaria Nº 2.358, de 8 de abril, que restringia, a parti

Assinada ordem de serviço para obras de conclusão do terminal rodoviário

A Prefeitura de Porto Velho publicou no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (30), a Ordem de Serviço nº 5/2025, que determina o reiníci

Furto de fiação na Praça das Três Caixas D’Água se repete e Prefeitura reforça medidas contra vandalismo

Pela segunda vez em menos de duas semanas, a fiação elétrica da Praça das Três Caixas D’Água, um dos principais pontos turísticos de Porto Velho, foi

Prefeitura de Porto Velho corrige falhas herdadas e trabalha para retomada das obras da rodoviária

A Prefeitura de Porto Velho, sob a gestão do prefeito Léo Moraes, trabalha para corrigir falhas herdadas no projeto do novo terminal rodoviário e gara