SALÁRIO DO PREFEITO: MP recomenda revogação da lei

MP RECOMENDA À CÂMARA REVOGAR LEI QUE PREVÊ O AUMENTO IMEDIATO DO SALÁRIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Os vereadores do Município de Cacoal aprovaram a Lei Municipal nº 2177/PMC/07 que concedeu o reajuste imediato dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, contrariando o disposto na lei orgânica do Município, que apenas autoriza o aumento dos subsídios para a próxima legislatura.
A Promotoria de Justiça de Cacoal, após representação formulada pelo Vereador Toninho Masioli, encaminhou recomendação à Câmara Municipal para que esta revogue a referida Lei, já que é inconstitucional e ilegal.
Foi, ainda, encaminhada recomendação à Prefeita Sueli Aragão, tendo por base a autonomia do Município, para que não aplique a lei, ante a sua inconstitucionalidade, e também, para que caso já tenha ocorrido pagamento dos subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito de acordo com o ato normativo contestado, que sejam devolvidos os valores recebidos indevidamente aos cofres públicos.
Fonte: Ascom/MPRO

Domingo, 23 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Dia de inclusão e afeto para pessoas com deficiência e neurodivergentes

O brilho do Porto Velho Luz começou ainda mais especial este ano. Antes da abertura oficial ao grande público, o circuito natalino recebeu, nesta sext

Porto Velho Luz inicia programação de Natal nesta sexta-feira (21) com dia inclusivo

A Prefeitura de Porto Velho dá início, nesta sexta-feira (21), à programação do “Porto Velho Luz – Uma Cidade Encantada”, no Parque da Cidade. A prime

Sarau transforma o Mercado Cultural em palco de luta, memória e identidade

O Mercado Cultural de Porto Velho se transformou, na noite desta quinta-feira (20), em um grande palco de celebração, reflexão e resistência. O espaço

Programação de Natal da Prefeitura de Porto Velho será gratuito no Parque da Cidade

Rondônia inteira e as cidades vizinhas estão sendo convidadas a prestigiar a programação completa do “Porto Velho Luz – Uma Cidade Encantada”, que c