Porto Velho (RO) domingo, 20 de setembro de 2020
×
Gente de Opinião

Municípios

SALÁRIO DO PREFEITO: MP recomenda revogação da lei


MP RECOMENDA À CÂMARA REVOGAR LEI QUE PREVÊ O AUMENTO IMEDIATO DO SALÁRIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Os vereadores do Município de Cacoal aprovaram a Lei Municipal nº 2177/PMC/07 que concedeu o reajuste imediato dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, contrariando o disposto na lei orgânica do Município, que apenas autoriza o aumento dos subsídios para a próxima legislatura.
A Promotoria de Justiça de Cacoal, após representação formulada pelo Vereador Toninho Masioli, encaminhou recomendação à Câmara Municipal para que esta revogue a referida Lei, já que é inconstitucional e ilegal.
Foi, ainda, encaminhada recomendação à Prefeita Sueli  Aragão, tendo por base a autonomia do Município, para que não aplique a lei, ante a sua inconstitucionalidade, e também, para que caso já tenha ocorrido pagamento dos subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito de acordo com o ato normativo contestado, que sejam devolvidos os valores recebidos indevidamente aos cofres públicos.
Fonte: Ascom/MPRO 

Mais Sobre Municípios

Semusa promove ações de valorização da vida para profissionais de saúde

Semusa promove ações de valorização da vida para profissionais de saúde

Setembro é o mês de intensificação das ações de prevenção ao suicídio através da campanha Setembro Amarelo. Em um ano de pandemia, com o isolamento

Prefeitura de Rolim de Moura: Nota de pesar Doutor  Renê

Prefeitura de Rolim de Moura: Nota de pesar Doutor Renê

É com profunda tristeza que a prefeitura de Rolim de Moura (RO) comunica o falecimento do médico Renê Alfredo Delgadillo Salgueiro, vítima da COVID-

Doações do Imposto de Renda beneficia entidades sociais de Ji-Paraná

Doações do Imposto de Renda beneficia entidades sociais de Ji-Paraná

A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesce