SALÁRIO DO PREFEITO: MP recomenda revogação da lei

MP RECOMENDA À CÂMARA REVOGAR LEI QUE PREVÊ O AUMENTO IMEDIATO DO SALÁRIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Os vereadores do Município de Cacoal aprovaram a Lei Municipal nº 2177/PMC/07 que concedeu o reajuste imediato dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, contrariando o disposto na lei orgânica do Município, que apenas autoriza o aumento dos subsídios para a próxima legislatura.
A Promotoria de Justiça de Cacoal, após representação formulada pelo Vereador Toninho Masioli, encaminhou recomendação à Câmara Municipal para que esta revogue a referida Lei, já que é inconstitucional e ilegal.
Foi, ainda, encaminhada recomendação à Prefeita Sueli Aragão, tendo por base a autonomia do Município, para que não aplique a lei, ante a sua inconstitucionalidade, e também, para que caso já tenha ocorrido pagamento dos subsídios de Prefeito e Vice-Prefeito de acordo com o ato normativo contestado, que sejam devolvidos os valores recebidos indevidamente aos cofres públicos.
Fonte: Ascom/MPRO

Quarta-feira, 26 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Inscrições para a pista de gelo já estão abertas e diversão para toda a família começa no sábado (29)

O Parque da Cidade se prepara para receber uma nova opção de lazer neste fim de semana: a pista de patinação no gelo abre oficialmente suas atividades

Porto Madero V: endereços das 288 unidades são definidos em sorteio festivo

Depois de passar por momentos de ansiedade e de ter morado na casa de alguns familiares ao longo dos últimos anos, dona Maria Ivani Alves da Silva, de

Dia de inclusão e afeto para pessoas com deficiência e neurodivergentes

O brilho do Porto Velho Luz começou ainda mais especial este ano. Antes da abertura oficial ao grande público, o circuito natalino recebeu, nesta sext

Porto Velho Luz inicia programação de Natal nesta sexta-feira (21) com dia inclusivo

A Prefeitura de Porto Velho dá início, nesta sexta-feira (21), à programação do “Porto Velho Luz – Uma Cidade Encantada”, no Parque da Cidade. A prime