Rolim de Moura: Inscrições para a eleição do Conselho tutelar termina nesta sexta-feira, (28)

O município de Rolim de Moura (RO), está com as inscrições para eleição de novos membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes para a gestão 2020/2024, até essa sexta-feira, (28/06). A informação foi confirmada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), Célia Lira. Ao todo são cinco vagas disponíveis com salário Base de R$ 1.599,66, além de auxilio alimentação e periculosidade, podendo chegar a R$ 2.300,00.

Célia Lira, explicou que a procura de candidatos ao cargo de conselheiro está abaixo das expectativas. “Até a manhã desta terça-feira,25, não havia 20 inscritos” disse.

“A inscrição com a entrega dos documentos deve ser feita até o dia 28. Depois, os que forem aprovados nesta avaliação inicial, farão uma prova de conhecimentos específicos no dia 14 de julho. Já a eleição vai ocorrer no dia 6 de outubro, em data unificada em todo o País. Quero convidar os rolimourenses que estão aptos a fazerem a inscrição e participar deste processo democrático”, explica.

O Processo será dividido em 03 etapas:

1ª – Inscrição e comprovação dos requisitos;

2ª – Prova de conhecimentos sobre o estatuto da criança e do adolescente (lei federal 8.069/1990);

3ª – Escolha pelo voto. 

Os interessados em participar do processo podem se inscrever no período de 10 a 28 de junho, das 8h às 13h, em dias úteis, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizado na Casa dos Conselhos, na Avenida Salvador, nº 4710, Bairro Olímpico. 

REQUISITOS

São requisitos para candidatar-se e exercer o cargo de Conselheiro Tutelar:

I – Reconhecida idoneidade moral;

II – Idade superior a vinte e um anos;

III – Residir no município há pelo menos dois anos;

IV – Estar em gozo dos direitos políticos e civis;

V – Ter concluído o ensino médio; e

VI – Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da comarca e do juizado da infância e juventude.

OS REQUISITOS DEVERÃO SER COMPROVADOS CONFORME ABAIXO:

Reconhecida idoneidade moral:

Certidão criminal emitida através do link:

http://webapp.tjro.jus.br/certidaoonline/pages/cnpg.xhtml   

(Opção: Distribuição – Ações cíveis e criminais), ou diretamente no Cartório distribuidor do Fórum - Comarca de Rolim de Moura.

Certidão Polícia Federal emitida através do site: https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao

Certidão emitida pela Delegacia de Polícia Civil ou solicitar pelo e-mail: [email protected] (preencher o requerimento e anexar cópia de RG e CPF), solicitação tem que ser feita com 48 horas de antecedência.

Idade superior a vinte e um anos:  Cópia autenticada de um documento oficial com foto.

Residir no município há mais de dois anos: Comprovante de residência, como: recibo ou contrato de aluguel, conta de luz, água, telefone ou IPTU, atualizado ou declaração de residência reconhecido firma.

Estar no gozo dos direitos políticos e civis: Certidão de quitação eleitoral pelo site - www.tre-ro.jus.br

Ter concluído o ensino médio: Cópia autenticada do certificado de conclusão ou documento equivalente.

Confira o Cronograma:

Dia 10 de junho de 2019 - Publicação do edital.

De 10 a 28 de junho de 2019 - Período de inscrição.

01 e 02 de julho de 2019 - Análise dos requerimentos de inscrição, pela comissão responsável pelo processo de escolha.

03 de julho/2019 - Divulgação de resolução com os candidatos aptos para a segunda etapa do processo de escolha.

04 e 05 de julho/2019 - Prazo para recursos.

08 de julho/2019 - Análise dos recursos pela comissão responsável pelo processo de escolha.

09 de julho/2019 - Divulgação de resolução com os candidatos aptos para a segunda etapa do processo, pós análise dos recursos.

14 de julho/2019 - Prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do adolescente.

15 de julho/2019 - Divulgação do gabarito oficial.

15 e 16 de julho/2019 - Correção dos gabaritos.

17 de julho/2019 - Divulgação de resolução com os candidatos aptos para a terceira etapa do processo de escolha.

18 e 19 de julho/2019 - Prazo para recurso.

22 de julho/2019 - Análise dos recursos.

23 de julho/2019 - Divulgação de resolução com os candidatos aptos para a terceira etapa do processo, após análise dos recursos.

25 de julho/2019 - Remessa dos nomes dos candidatos aptos para o TRE.

17 de julho a 04 de outubro/2019 - Período de campanha.

06 de outubro/2019 - Dia da escolha pelo voto.

11 de outubro/2019 - Divulgação de resolução com os cinco Conselheiros Tutelares - titulares e suplentes.

09 de janeiro/2020 - Cerimônia de nomeação dos novos membros do Conselho Tutelar.

10 de janeiro/2020 - Início das atividades dos novos membros do Conselho Tutelar.