Regularização Urbana: Governo entregará três mil títulos

França explicou que o programa de regularização fundiária consiste em uma parceria entre o governo do Estado e municípios, a fim de oferecer a posse definitiva aos moradores com renda familiar de até três salários mínimos. “O projeto esta entre as ações do governo Confúcio Moura, de trabalhar a inclusão social, dando aos moradores a posse definitiva do seu terreno, o que facilitará na aplicação ou na busca de qualquer outro benefício de caráter financeiro”, ressaltou.

“Título Já” teve início no ano passado e já beneficiou cinco municípios, entre eles Ariquemes, Theobrama, Presidente Médici, Pimenta Bueno e Primavera do Oeste. Em 2012 o programa irá contemplar os municípios de Buritis, Cacoal, Alvorada do Oeste, Cacaulândia, Santa Luzia, Rolim de Moura, Machadinho, Jaru, Vilhena e Mirante da Serra.

Em Ariquemes, a parceria governo e prefeitura entregará três mil títulos, livres de qualquer custo para as famílias de baixa renda.

Para esclarecer dúvidas sobre o programa, a equipe da Corefur e o secretário França participaram de uma maratona de entrevistas em rádios, programa de TV e jornais impressos. “A idéia é chamar a atenção da população quanto a necessidade de ter a posse definitiva do seu lote e o quanto de benefícios esta aquisição pode somar”, esclareceu Allann França.

Preocupado com o aspecto da legalidade, o adjunto da Sedes disse que uma das primeiras medidas da equipe ao chegar ao município foi procurar o Ministério Público para esclarecer os requisitos da ação, assim com a necessidade de divulgação. A equipe esteve ainda no cartório de registro de imóveis que já conta com uma equipe especifica para cuidar da demanda. “Esta tudo bem encaminhado em Ariquemes, a idéia é ter essas três mil famílias cadastradas em um período de 30 dias”.

No Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, a equipe do governo participou de reunião com o prefeito Márcio Raposo, o diretor de regularização fundiária do município e presidentes de associações de bairros. Na ocasião foi dito que logo após a entrega dos títulos, será feito um aditivo para mais três mil escrituras.

O cadastro de famílias está acontecendo na prefeitura e no Centro da Juventude do setor 10. A comunidade poderá ir até estas localidades para se informar dos documentos necessários para o preenchimento do formulário e assim conquistar a escritura do terreno sem custos adicionais.

Fonte: Decom