Quarta-feira, 9 de abril de 2025 - 14h01
A Regularização Fundiária Urbana
de Interesse Social (Reurb-S), em Porto Velho, está avançando devido à parceria
entre o governo de Rondônia e a Prefeitura da Capital. Por meio do Termo de Cooperação Técnica n° 001/Sepat/PGE/2023
estão sendo desenvolvidas ações de regularização fundiária em 17 áreas de
domínio do estado. Ao todo, cerca de 22 mil lotes estão sendo trabalhados,
visando promover a escrituração no Cartório de Registro de Imóveis daqueles que
ainda não possuem matrícula individualizada. O foco é garantir o título
definitivo de propriedade aos ocupantes que atendam aos critérios legais para
gratuidade, ou seja, a população de baixa renda, promovendo segurança jurídica,
cidadania e dignidade às famílias beneficiadas.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a
Reurb-S é essencial para o desenvolvimento da cidade, pois assegura às famílias
o direito à moradia legalizada, acesso a serviços públicos, possibilidade de
financiamento habitacional e a valorização dos imóveis.
Com esse trabalho conjunto e organizado, o governo
do estado e a Prefeitura de Porto Velho avançam na consolidação de uma política
pública de moradia voltada para as populações mais vulneráveis, garantindo o
direito à propriedade e transformando vidas.
A arquiteta e urbanista da Sepat, Neiva Monteiro,
enfatizou que, o processo passa por diversas etapas, começando pelo
levantamento topográfico e social da área, pesquisa fundiária, cadastramento
físico e elaboração do projeto urbanístico, que constituem o Projeto de
Regularização Fundiária; em seguida realiza-se o protocolo do pedido de instauração
da Reurb, análise e aprovação do Projeto, na prefeitura.
Em seguida, são realizadas análises técnicas e
jurídicas, a Reurb é oficializada com publicação de Decreto de Instauração, e,
após o cumprimento de todas as exigências legais, o projeto é aprovado e
encaminhado ao cartório de registro de imóveis responsável, onde realizado o
registro do projeto e a individualização das matrículas dos lotes e a titulação
dos ocupantes que tiveram seus processos formalizados, e quem cumpriu os
parâmetros legais para a gratuidade. Todo esse trâmite é acompanhado pelas
equipes técnicas da Sepat e Semur.
Confira a situação de cada um dos 17 bairros
contemplados com a regularização fundiária em área de domínio do estado:
1. Costa e Silva – Processo aprovado e em fase
final de regularização junto ao cartório.
2. Pedrinhas – Reurb-S instaurada e Projeto
de Regularização Fundiária em análise técnica pela equipe da Semur.
3. 10 de Junho – Projeto de Regularização
Fundiária protocolada pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para
análise e aprovação.
4. Cohab IV – Projeto de Regularização
Fundiária protocolado pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para
análise e aprovação.
5. Cohab V – Projeto de Regularização
Fundiária protocolado pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para
análise e aprovação.
6. Pantanal – Projeto de Regularização
Fundiária protocolado pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para
análise e aprovação.
7. Universitário – Projeto de Regularização Fundiária
protocolado pela Sepat e Reurb-S em processo de instauração pela Semur.
8. Liberdade – Projeto de Regularização
Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.
9. São Sebastião I – Projeto de Regularização
Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.
10.
São Sebastião II – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior
protocolo junto à Semur.
11.
Mariana –
Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo
junto à Semur.
12.
Esperança da Comunidade – Projeto de Regularização Fundiária em
finalização para posterior protocolo junto à Semur.
13.
Maringá –
Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo
junto à Semur.
14.
Cidade Nova II –
Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo
junto à Semur.
15.
São Francisco –
Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo
junto à Semur.
16.
São João Bosco –
Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto
à Semur.
17.
Nacional –
Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo
junto à Semur.
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