Reforma administrativa enxuga a máquina, traz economia e agilidade para serviços públicos

Com uma nova estrutura administrativa a partir da próxima segunda-feira (7), a Prefeitura de Porto Velho passa a operar com o tamanho da máquina pública reduzida, promovendo economia, dinamizando a gestão e assegurando a capacidade de investimentos e ações do poder Executivo Municipal.

A nova estrutura está regulamentada pelo Decreto 21.133, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Direta e Indireta do Município, com base na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025. Entre os principais objetivos da nova estrutura, estão: eficiência e modernização, valorização do servidor municipal e gestão por resultados. Entre as mudanças está a redução no número de secretarias, de 16 para 14.

Na nova estrutura, ficam criadas a Secretaria de Inclusão e Assistência Social, que contará com um Departamento de Direitos, Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Humano da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência; a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, que abrange a Guarda Municipal; a Secretaria de Infraestrutura; e a Secretaria de Comunicação. Além disso, foi criado um Gabinete de Governança na estrutura da Secretaria de Governo.

As pastas de planejamento e fazenda vão se fundir, criando a Secretaria de Economia, encarregada da administração tributária, administração financeira e contábil e do planejamento orçamentário.

De acordo com o decreto, a estrutura passa a contar com as seguintes secretarias:

Secretaria de Governo

Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade

Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Secretaria Municipal de Economia

Secretaria Municipal de Comunicação

Secretaria de Contratos, Convênios e Licitações

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade

Também fazem parte da nova estrutura as seguintes superintendências, onde a novidade é a de Proteção e Defesa Civil:

Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI)

Superintendência Municipal de Distritos

Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil

Também compõe a estrutura, os seguintes órgãos de apoio técnico:

Procuradoria-Geral do Município (PGM)

Controladoria-Geral do Município (CGM)

Gabinete de Governança (GGOV)

Gabinete Militar (GM)

Além dos órgãos da Administração Indireta:

Instituto de Previdência e Assistência do Município de Porto Velho - Ipam

Empresa de Desenvolvimento Urbano - Emdur

Fundação Cultural de Porto Velho – Funcultural

Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho - ARDPV