Sexta-feira, 18 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Municípios

REFIS - Renegociações de dívidas começam próxima semana

Período começa em 7 de outubro e vai até o dia 19 de dezembro de 2019


REFIS - Renegociações de dívidas começam próxima semana - Gente de Opinião

A Prefeitura de Porto Velho, começa no período de 7 de outubro a 19 de dezembro, o período de renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas pelo Refis Municipal, obedecendo a lei complementar n° 779 de 11 de setembro de 2019.

O Refis é um programa de estímulo à regularização fiscal dos contribuintes, ou seja, pessoas que tenham débitos em aberto com o município poderão renegociar suas dívidas, parceladas ou à vista.

Para o procurador geral adjunto do município, Salatiel Valverde, “o Refis tem o intuito de regularizar as dívidas dos contribuintes junto ao fisco, evitando maiores danos e prejuízos. Para isso nossas equipes já estão preparadas para atender, esclarecer e resolver as questões levadas pelos contribuintes”, disse o procurador.

As renegociações serão feitas na sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM), localizada à avenida Sete de Setembro, nº 1044, Centro, das 8 às 14 horas. A Lei possibilita o parcelamento dos débitos em até 36 vezes, com desconto de até 100% de multa e juros.

O Refis Municipal abrange Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Auto de Infração de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Auto de Infração de ISSQN, Taxa de Uso de Bem, Auto de Infração da Permissão de Uso de Bem Público, Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia, Auto de Infração decorrente do exercício regular do Poder de Polícia, foros e créditos tributários que tenham sido objeto de parcelamento inadimplente.

A consulta das pendências está disponível no site oficial da prefeitura (www.portovelho.ro.gov.br). O mesmo procedimento também pode ser feito pelo site da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), pelo endereço eletrônico: www.semfazonline.com. Nesse caso, clica na aba Serviços, depois em IPTU e por último em Consulta de Débito. Em seguida, insere o número da inscrição imobiliária.

Gente de OpiniãoSexta-feira, 18 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura instala bebedouro gratuito para frequentadores do Espaço Alternativo

Prefeitura instala bebedouro gratuito para frequentadores do Espaço Alternativo

Com foco na garantia do bem-estar e qualidade de vida dos seus cidadãos, a Prefeitura de Porto Velho disponibilizou um bebedouro gratuito no Espaço

Operação Cidade Limpa já retirou mais de 70 mil toneladas de resíduos das ruas de Porto Velho

Operação Cidade Limpa já retirou mais de 70 mil toneladas de resíduos das ruas de Porto Velho

Com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida da população e recuperar áreas públicas urbanas, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da S

Prefeitura realiza ação para emissão de credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

Prefeitura realiza ação para emissão de credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), realiza, de 21 a 26 de julho, das 15h às 19h, no Porto Velho Shop

O prefeito Léo Moraes busca investimentos para superar atraso e destravar obras essenciais para Porto Velho

O prefeito Léo Moraes busca investimentos para superar atraso e destravar obras essenciais para Porto Velho

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, está empenhado em transformar a realidade da cidade, que enfrenta desafios herdados de gestões anteriores. Qu

Gente de Opinião Sexta-feira, 18 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)