Receita e PM apreendem mercadorias em G.Mirim

Servidores da Receita Federal e policiais do Grupo de Operações Especiais da Polícia Militar do estado de Rondônia - GOE, em operação conjunta, realizaram na última quinta-feira (12/09) mais uma ação de repressão ao contrabando e descaminho no município de Guajará-Mirim. A ação foi entre as 17hs e 21hs, na base Cristal, limítrofe da Área de Livre Comércio do município.

Foram apreendidas mercadorias estrangeiras sem a comprovação regular de seu ingresso no País, incluindo bebidas alcoólicas, perfumes, cigarros, artigos de vestuário, brinquedos, combustíveis e outros. O valor total das apreensões ultrapassaram R$ 20 mil.

O objetivo foi a verificação da regularidade de mercadorias de procedência estrangeira e também as adquiridas dentro da área de livre comércio. Os servidores também fizeram trabalho educativo, esclarecendo sobre o conceito de “bagagem acompanhada” e “ bens pessoais” e que há limite da cota individual(US$ 300), e quantidade por itens. Por exemplo, há limite de 20 unidades para produtos de até cinco dólares, desde que não haja mais de dez itens iguais. No caso de produtos acima de cinco dólares, o limite é dez unidades, desde que não haja mais de três idênticos.

Os servidores da Receita Federal esclareceram ainda aos viajantes que não há isenção de Imposto de Importação às mercadorias estrangeiras adquiridas para comercialização. A compra de produtos de outras nacionalidades para comércio só é permitida às pessoas jurídicas seguindo procedimento regular de importação.

O Inspetor-Chefe da Receita Federal em Guajará-Mirim, Ricardo Abdul Nour Tiosso, destacou os objetivos e os efeitos da ação e disse o que será feito com as mercadorias apreendidas. “A finalidade da operação é repressiva e educativa. Parte das mercadorias apreendidas serão doadas a entidades assistenciais sem fins lucrativos, e aos demais órgãos públicos” ressalta o Inspetor.

Fonte: Delegacia da Receita Federal em Porto Velho/Ascom