R$ 8 milhões para construção de presídio em Machadinho

Com o objetivo de construir presídio no município de Machadinho do Oeste, os deputados estaduais aprovaram projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 8.210.555,71 em favor da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

A verba, segundo os esclarecimentos do Governo, visa atender o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os Estado e o Ministério Público para a construção do presídio. “Os recursos necessários à suplementação ora pretendida são provenientes de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2011, apurado no extrato de conta judicial e balanço patrimonial da unidade”, destaca a justificativa governamental acatada pelos parlamentares em votação em plenário que acreditam na construção do bem público o quanto antes.

Fonte: ALE/RO

Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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