R$ 29 milhões para os servidores municipais: PCCS e 33,24% dos professores serão enviados até 28 de março para Câmara

Cerca de R$ 16 milhões no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e mais R$ 13 milhões no reajuste de 33,24% do magistério. O maior pacote de melhorias na remuneração da história dos servidores municipais da Prefeitura de Vilhena agora tem data para ser enviado à Câmara Municipal de Vereadores. Ficou acordado hoje pelo prefeito Eduardo Japonês, junto do Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia), que o texto final dos dois benefícios será enviado aos vereadores até o dia 28 de março, próxima segunda-feira. Juntos, os dois projetos representam quase R$ 30 milhões de melhoria salarial aos servidores vilhenenses, de maneira consolidada.  

O reajuste para os professores e servidores do magistério em geral representará investimento de R$ 13.079.762,15 nos 688 servidores desta classe. Isso significa que cada um terá, em média, aumento de R$ 19 mil ao ano no salário, com R$ 1.584 a mais por mês, que será pago retroativamente a janeiro deste ano. 

“Conforme disse no início de fevereiro, estávamos buscando as maneiras legais de dar o reajuste a todos, equilibrando isso com o PCCS, luta de 20 anos dos servidores, e também com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação ao índice máximo gastos com pessoal. Agora, com a previsão de arrecadação que fechamos nos últimos 12 meses, incluindo janeiro e fevereiro de 2022, estamos trabalhando com um cenário otimista que nos permite aplicar os dois. É o que sempre quis e sempre disse que faria. A pandemia atrasou esse processo do PCCS em quase dois anos, pois havia lei federal impedindo aumentos. Por isso, prometi para o início de 2022 e agora o projeto será enviado à Câmara em no máximo uma semana. Isso foi possível devido à melhora na arrecadação, às parcerias do governador Coronel Marcos Rocha em destinar recursos que aliviaram nosso orçamento e também à equipe técnica que trabalhou durante todo esse tempo junto do Sindsul, atuante de maneira fundamental para a concretização deste sonho dos servidores”, assegurou o prefeito Eduardo Japonês.   

Inicialmente proposto com impacto de R$ 4 milhões, o texto final do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais foi ampliado e agora prevê investimento de R$ 15.810.903,96 em diversas classes das secretarias municipais, especialmente nos que têm atualmente os menores salários, quatro vezes mais do que o inicialmente acordado. Algumas classes, por exemplo, terão melhoria de até 25% na remuneração. Ao todo, 2.053 servidores serão beneficiados com o PCCS a partir do momento que a lei entrar em vigor. 

“Estamos trabalhando em fins de semana e até de madrugada para finalizar todo o texto legal, as previsões orçamentárias, os ajustes de impacto, os índices de folha e detalhes das leis do reajuste e do PCCS, que devem combinar entre si, para enviarmos até a próxima segunda-feira para a Câmara. É a reta final de uma maratona que estamos percorrendo junto dos servidores, ombro a ombro”, explica a procuradora-geral do município, Marcia Helena Firmino.  

Somados aos mais de R$ 4 milhões concedidos aos servidores por meio de abono e bonificação no fim de 2021 e início deste ano, os benefícios salariais neste ano vão se somar em um total que ultrapassa R$ 33 milhões.  

Bruno Cristiano Stedile, servidor concursado que completou 20 anos de Prefeitura há cerca de 40 dias, é responsável pela Folha de Pagamento. Ele comenta a importância da conquista. “É muito bom colher o resultado de uma gestão séria, que traz junto dessa seriedade muitos resultados. Acompanho os debates entre prefeitos e servidores ao longo das décadas. Posso garantir que as conversas propositivas e resolutivas como as que esta gestão faz realmente comprovam a preocupação com o funcionalismo público municipal. Será o maior aumento remuneratório desde a existência da Prefeitura e também o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Salários geral de todo o Estado de Rondônia”, completa.