Projeto da prefeitura regulamenta novo piso salarial a agentes de saúde de Porto Velho

Em mais um ato de valorização dos servidores da saúde, a Prefeitura de Porto Velho enviou, nesta sexta-feira (19), o projeto de lei que regulamenta o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Saúde, do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do município.

O projeto agora será submetido a discussão e votação pela Câmara de Vereadores. Na prática, a aprovação do projeto vai garantir a esses servidores um novo reajuste salarial e o pagamento retroativo a contar do mês de maio.

“O pagamento não pode ser feito por folha suplementar, devido a chegada do e-Social. Por isso, planejamos efetuar o pagamento retroativo desse benefício já na folha salarial de setembro, levando em conta o marco temporal estabelecido em maio deste ano para essa categoria”, explica o prefeito Hildon Chaves.

O projeto prevê o vencimento básico para ACS no valor de R$ 2.424,00 e para ACE no valor de R$ 2.586,41a partir de 5 de maio de 2022.

Veja o texto enviado para aprovação: