Porto Velho (RO) quinta-feira, 1 de outubro de 2020
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Programa Terra Legal beneficia agricultores em Alto Paraíso


No início do mês de Agosto de 2010, deu-se início a uma parceria da Prefeitura do Município de Alto Paraíso e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Os órgãos realizaram o cadastramento de propriedades que pertencem a áreas de marcação, o cadastro aconteceu na Secretaria Municipal de Agricultura Industria Comercio e Turismo, contando com o apoio de técnicos do INCRA, parceria essa que começa a surtir resultados positivos aos agricultores.

Em cumprimento ao que determina o Decreto Lei Federal nº 11.956 de 26 de junho de 2009, que tem por objetivo legalizar as Terras não documentadas na Amazônia, foram cadastradas em Alto Paraíso cerca de duas mil e quinhentas (2,5 mil) propriedades, através do programa “Terra Legal”, do Governo Federal.

Agora em Dezembro, a secretaria de Agricultura está dando continuidade ao programa “Terra Legal”, administrado pela prefeitura, onde lotes que pertencem ao projeto Marechal Dutra, e que ainda não foram documentados serão documentados para aderir aos diversos programa que o Governo Federal disponibiliza.

O secretário de Agricultura Antônio Francisco, disse que com a implantação desse programa que resultará na legalização das áreas, mais agricultores estarão em dias com suas terras, para receber recursos seja do Governo Federal ou do Estado, disse. “Habilitados esses agricultores poderão ainda ser beneficiados com programas de incentivo da permanência do Homem no campo, disponibilizados pelo Ministério da Reforma Agrária”, concluiu Toninho.

Fonte:Mateus Andrade/Alto Paraíso

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