Porto Velho (RO) domingo, 19 de setembro de 2021
×
Gente de Opinião

Municípios

Produtores se comprometem a recuperar matas ciliares


O Ministério Público de Rondônia está preocupado com a água que se bebe em Ouro Preto do Oeste. Nesta quarta-feira, a Promotoria de Justiça daquele município firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 23 produtores rurais, os quais se comprometeram a restaurar, com plantio de espécies nativas, a mata ciliar de um trecho da bacia do rio Boa Vista. A principal fonte de abastecimento da cidade vem tendo o volume de água reduzido, em razão da retirada da vegetação que margeia o rio.

Ao assinarem o TAC, os produtores reconheceram que a mata ciliar do rio Boa Vista foi irregularmente desmatada. Eles se comprometeram a recompor o total da área ilegalmente devastada, conforme determinar o Plano de Restauração da propriedade, que considerará o limite mínimo de 30 metros em cada margem.

O plano, que ditará prazos para a restauração, será elaborado individualmente para cada produtor por técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Emater e Comissão Executiva do Plantio de Lavoura Cacoeira (Ceplac).

Durante o ato de assinatura do termo, o Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite ressaltou a importância das parcerias para a execução do projeto de restauração da mata ciliar do rio Boa Vista e pontuou o apoio técnico do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), que atuou na primeira etapa dos trabalhos, ajudando a conscientizar os produtores. O órgão, segundo o Promotor, também auxiliará no monitoramento, por satélite, das áreas que serão restauradas.

Aluildo de Oliveira Leite se disse satisfeito com a adesão ao TAC de 90% dos produtores convocados pelo Ministério Público. Ele lembrou que as mudas a serem plantadas serão doadas por parceiros, tendo os agricultores e pecuaristas gasto apenas com a construção de uma cerca, que deverá isolar a área reflorestada.

O não-cumprimento do acordo implicará em multa anual de 60 salários mínimos. Já os produtores que não assinaram o TAC poderão ser demandados pelo MP, com ajuizamento de Ação Civil Pública.

Juliane Bandeira
Fonte: Ascom MPRO

Mais Sobre Municípios

ANAC concede Certificado Operacional ao DER do Governo de Rondônia para o Aeroporto de Ji-Paraná

ANAC concede Certificado Operacional ao DER do Governo de Rondônia para o Aeroporto de Ji-Paraná

O Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), recebeu da Agência Nacional de Aviação Civil (A

Inscrições em conferência sobre urbanização e envelhecimento saudável seguem abertas até sábado

Inscrições em conferência sobre urbanização e envelhecimento saudável seguem abertas até sábado

A Conferência Livre PVH50+, promovida por iniciativa do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito e Justiça, selecionada pelo Ministério do Desenvolvi

Sine Municipal de Porto Velho realiza cadastro de jovens na Associação Luz do Alvorecer

Sine Municipal de Porto Velho realiza cadastro de jovens na Associação Luz do Alvorecer

Com o propósito de fazer o cadastro de jovens aprendizes para encaminhá-los ao primeiro emprego por meio da Intermediação de Mão de Obra (IMO), equipe

Empenhado: Buritis recebe R$ 800 mil para iluminação em LED, ciclofaixa e fabricação de bloquetes

Empenhado: Buritis recebe R$ 800 mil para iluminação em LED, ciclofaixa e fabricação de bloquetes

O presidente Alex Redano (Republicanos) confirmou a destinação de R$ 800 mil em recursos para Buritis, assegurados através de seu mandato junto ao G