Porto Velho (RO) domingo, 27 de setembro de 2020
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Procuradoria de Execuções Fiscais está alertando ji-paranaenses



A Procuradoria de Execuções Fiscais está alertando os ji-paranaenses, que possuem débitos junto ao município, referentes a tributos, que aproveitem a Semana da Conciliação para regularizarem sua situação. De acordo com o subprocurador geral, Robson Casula, este chamado é especial porque o contribuinte, tanto pessoa física quanto jurídica, poderá negociar, realizando o parcelamento do débito. 

“Esta é uma forma de auxiliar o contribuinte a regularizar sua situação com o município. Realizando o acordo e, mesmo com parcelamento da dívida, se evita, por exemplo, que imóveis sejam leiloados ou mesmo seja realizada a penhora on-line, realizada diretamente na conta do devedor, conforme ordem judicial. Fechado o acordo o processo judicial é automaticamente suspenso. A regularização tanto é vantajosa para o contribuinte quanto para o município”, explicou. 

Segundo Robson atualmente existem cerca de quatro mil ações judiciais em execução no município relativas a débitos fiscais. Os interessados em negociar débitos devem comparecer, até o dia dois de outubro, à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Avenida Transcontinental, esquina com a Menezes Filho, número 2.351, em horário comercial. Também para aqueles que querem obter informações sobre ações judiciais fiscais em seu desfavor, poderão se dirigir à PGM, até a próxima sexta-feira (25) para obter informações. 

Vencidos estes prazos, os contribuintes poderão obter mais informações no prédio da subprefeitura, na Gerência Geral de Arrecadação, localizado próximo ao Shopping Cidadão, 2º Distrito de Ji-Paraná.

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