Prefeitura inicia Recadastramento Mobiliário e Imobiliário em Rolim de Moura

Foi iniciado nesta semana, o recadastramento mobiliário e imobiliário dos contribuintes de Rolim de Moura. A decisão foi tomada pela necessidade de atualizar o banco de dados do município, que segundo o secretário municipal da fazenda, Beto Anísio, está há mais de 10 anos sem ser confrontado com os dados descritos no cadastro da prefeitura.

Outro motivo que leva à esta decisão é o notável crescimento urbano do município nos últimos anos. “O recadastramento possibilita a busca de informações atualizadas, referente à cada imóvel do município, confrontando os dados registrados com as possíveis alterações realizadas, bem como o cadastramento dos que ainda não constam na base de dados da prefeitura. Outro fator favorecido por esta iniciativa é a organização do sistema para futuros avanços tecnológicos, prevendo um relacionamento mais ágil, utilizando a internet como meio facilitador”, explicou o secretário.

A ordem partiu do Prefeito Tião Serraia. “Passou da hora de organizarmos o nosso município. Através desta ação, ficará mais fácil traçarmos objetivos para os próximos três anos, como projetar as áreas de crescimento da cidade, prevendo locais para loteamento, indústrias, etc”, destacou.

O recasdastramento e cadastramento ocorrerá em todos os bairros de Rolim de Moura e do Distrito de Nova Estrela, sendo de forma obrigatória à pessoa física e jurídica, de direito público ou de direito privado, que desenvolva atividades industriais, comerciais, prestadoras de serviços, agropecuárias, de profissionais liberais, bem como as sociedades ou associações civis de prestação de serviços, instituições e outras de qualquer natureza. 

A ação conta com o envolvimento de cerca de 20 servidores públicos, sendo que deste total, 13 desempenham o trabalho de visita in loco. Aqueles que estão em débito junto ao Poder Executivo Municipal serão notificados pelos agentes, podendo quitar a dívida em cota unica ou então parcelar, tendo um prazo de 10 a 15 dias para regularizar a sua pendência, contudo, em caso da não regularização, estará sujeito a execução judicial.

Aproximadamente 3.200 bens móveis e 22.500 imóveis estão cadastrados no sistema da Secretaria Municipal de Fazenda. O Contribuinte que não regularizar sua situação cadastral até o término do recadastramento será considerado irregular perante o Fisco Municipal, ficando impedido de receber a renovação de alvarás de funcionamento; receber incentivos e benefícios fiscais, bem como efetuar quaisquer transações com a Prefeitura de Rolim de Moura.

O término para o recadastramento do setor comercial, industrial e de tercerização de serviços, está previsto para o dia 29 de janeiro de 2010. Já a previsão para o recadastramento dos imóveis urbanos é que seja concluída até junho deste ano. Na medida em que houver o recadastramento, o contribuinte receberá o carnê do IPTU no endereço citado. Quem efetuar o pagamento antes do prazo emitido no carnê, terá 20% de desconto – caso escolha o pagamento em cota única, o imposto também poderá ser pago em até 4 vezes (sem o desconto).

Fonte: Ascom