Porto Velho (RO) terça-feira, 19 de janeiro de 2021
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Prefeitura de Rolim retira juros e multas da dívida ativa


 
A partir do dia 01 de fevereiro deste ano, contribuintes em débito com o município de Rolim de Moura poderão regularizar sua situação junto a Secretaria de Fazenda da cidade. Quem deve impostos como IPTU, ISS e outros, e está na dívida ativa, poderá quitar o débito em parcela única com isenção total de multas e de 80% nos juros. O benefício foi proposto pela Lei 1938/2010, de autoria do executivo e aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara de Vereadores.

O titular da pasta, Marcelo Franskoviak, confirmou que o benefício também tem data para terminar. O prazo final para pedir a isenção de jurus e multas vai até o dia 15 de março deste ano. Seguindo orientações do prefeito Tião Serraia, o secretário também lembrou que o perdão da correção do valor do débito, independente do período devido, é um presente ao contribuinte rolimourense para que comece 2011, livre de alguns transtornos.

“Esse benefício vale para todos os débitos fiscais e extrafiscais, estejam eles em cobrança judicial ou não. O que queremos é que os contribuintes regularizem sua situação tributária junto ao município, pagando o que devem e que aproveitem essa isenção especial. Não é todo dia que se perdoa juros e multas dessa maneira. Por isso é importante ficar atento ao prazo estipulado em Lei. Será uma grande oportunidade de iniciar o novo ano de forma diferente”, explicou Marcelo.

Os interessados no benefício devem comparecer no departamento de receitas da Secretaria de Fazenda, que fica no prédio da prefeitura rolimourense. Quem optar pelo parcelamento da dívida poderá pagar em até 24 vezes, mas o desconto de jurus e multas cai para 20%.

Ainda de acordo com Franskoviak, o município também já disponibiliza em seu site – www.rolimdemoura.ro.gov.br – um link para que o contribuinte possa fazer a emissão de certidão negativa fiscal de forma gratuita. Se for pessoalmente à Secretaria de Fazenda, o cidadão paga uma taxa de R$ 18,00 pelo documento. “São ações como essa que estão fazendo a diferença aqui na secretaria. Queremos dinamizar esse processo e fazer com que o cidadão de Rolim de Moura saiba onde está sendo investido o imposto que ele paga”, concluiu.

Fonte: Ascom

 

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