Prefeitura de Rolim é obrigada a consertar ônibus escolares

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça uma decisão liminar que obriga a prefeitura de Rolim de Moura a recuperar os veículos escolares. O MPF entrou com a ação de improbidade administrativa contra ex-prefeita Mileni Mota porque constatou que, embora o município tenha recebido recurso para a manutenção da frota escolar, os veículos estavam em péssimo estado. Na ação, o MPF também pediu que a Justiça condenasse a prefeitura de Rolim de Moura a fazer a recuperação dos ônibus escolares.

A pedido do MPF, foi realizada uma inspeção judicial nos veículos escolares que comprovou a falta de vidros nas janelas, poltronas com estofamentos rasgados, pisos danificados, para-choques quebrados, bem como alguns ônibus encostados no pátio da Secretaria de Obras no Município, por falta de poltronas.

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que, embora o município tenha recebido a assistência financeira do Ministério da Educação para garantir a qualidade no transporte escolar, os veículos ainda apresentavam os mesmos defeitos.

O atual prefeito de Rolim de Moura tem 120 dias para corrigir as avarias apontadas no laudo de inspeção e repor imediatamente os itens de segurança, como extintores de incêndios, cintos de seguranças etc. Caso, não cumpra a decisão poderá pagar multa de mil reais por dia. Desta decisão cabe recurso.

Na ação de improbidade administrativa, o MPF também pediu à Justiça Federal a condenação da ex-prefeita Mileni Mota por ter praticado superfaturamento na aquisição de bens e serviços, tendo em vista que, em sua gestão, a prefeitura recebeu recursos para fazer a conservação dos ônibus escolares, mas a frota escolar manteve-se em péssimo estado. A Justiça Federal ainda julgará este pedido.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)