Sexta-feira, 27 de junho de 2025 - 09h40
Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com a
boa gestão dos recursos públicos, a legalidade e a transparência ao anular, de
forma preventiva e técnica, duas adesões a atas de registro de preços que
estavam em fase inicial de análise. A decisão foi tomada após diálogo institucional
com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), sem que houvesse
qualquer pagamento ou prejuízo ao erário.
As adesões, relacionadas à contratação de serviços de
projetos e à aquisição de massa asfáltica, tinham como base atas de registro de
preços oriundas de outros municípios. Ao receber recomendações técnicas do TCE
sobre inconsistências na origem dessas atas, a gestão municipal prontamente
revisou os processos e decidiu pela anulação, antes de qualquer contratação ser
efetivada.
“Seguimos critérios técnicos e legais em todos os nossos
processos. E sempre que os órgãos de controle fazem observações, avaliamos com
responsabilidade. Agimos com rapidez e seriedade, sem comprometer os recursos
públicos”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Essa não é a primeira vez que a atual gestão age com
responsabilidade frente a processos herdados ou em andamento. Em outra decisão,
já havia sido cumprida a determinação do TCE para a anulação do contrato de
coleta de resíduos sólidos, firmado em gestões anteriores.
A Prefeitura tem investido fortemente na qualificação dos
seus processos administrativos, com ações como auditorias internas, revisão de
contratos, aprimoramento da gestão de compras públicas e fortalecimento do
diálogo com os órgãos de controle.
A parceria institucional com o TCE é compreendida como
fundamental para o fortalecimento da governança e o aprimoramento constante da
administração pública.
A atual gestão reforça que atua com transparência,
compromisso com o interesse público e respeito à legislação — sempre
priorizando soluções eficientes e responsáveis para a cidade de Porto Velho.
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