Prefeitura de Porto Velho realizará audiências públicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual

A prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão (Sempog), iniciará, no próximo dia 21, uma sequência de audiências públicas para possibilitar, à população, participação na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além de fazer parte do processo burocrático da lei, as audiências atendem a uma exigência do prefeito Hildon Chaves, para que haja transparência nas ações do poder público municipal.

A programação começa em São Carlos, na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Henrique Dias, localizada na rua Padre Chiquinho, nº 120, onde acontece, às 16h, a primeira audiência. O ciclo, que se encerra apenas no dia 31 de maio, foi elaborado em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O objetivo principal é coletar eventuais proposições por parte da sociedade para o exercício de 2020, visando elaboração e estruturação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o mesmo ano.