Quarta-feira, 14 de maio de 2025 - 19h12
A Prefeitura de Porto Velho informa que a
contratação da empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente LTDA foi realizada por
meio de adesão à Ata de Registro de Preços, mecanismo previsto na legislação e
amplamente utilizado na administração pública para atender demandas com
agilidade e respaldo legal.
O contrato segue o modelo de pagamento sob demanda,
ou seja, a empresa somente será remunerada pelos projetos executados e
entregues, mediante validação técnica. O valor global de até R$ 36 milhões
representa o limite máximo contratual previsto, não sendo equivalente a um
valor já pago ou garantido.
É importante ressaltar que, até o momento, nenhum
pagamento foi realizado à empresa, e que os empenhos lançados cumprem função
financeira, sendo necessários para dar base legal aos contratos
administrativos, conforme determina a legislação vigente.
A gestão municipal reitera que todas as informações
e documentos relativos ao processo estão sendo disponibilizados aos órgãos de
controle, como o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Tribunal de Contas
do Estado de Rondônia (TCE-RO), com os quais mantém diálogo transparente e
colaborativo.
A Prefeitura reafirma que atua com
responsabilidade, ética e respeito ao interesse público, e considera infundadas
quaisquer tentativas de associar a contratação a práticas irregulares. Todos os
atos seguem critérios técnicos, administrativos e legais.
Por fim, a administração municipal reforça seu
compromisso com a transparência, o zelo pelo dinheiro público e a eficiência na
prestação dos serviços à população de Porto Velho, mantendo-se à disposição
para prestar os esclarecimentos necessários e confiando na atuação dos órgãos
fiscalizadores.
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