Prefeitura de Porto Velho atende MP e retira ambulantes de vias públicas

Na manhã desta quinta-feira (4), a Prefeitura de Porto Velho, através da Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), retirou cerca de 90 edificações irregulares da rua Barão do Rio Branco, no Centro. A ação começou por volta das 6h da manhã, com a interdição das vias no entorno e ocorreu em cumprimento à recomendação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) para a remoção dos vendedores ambulantes que trabalham em logradores públicos. 

Segundo o subsecretário da Semusb, Rainey Viana, o planejamento operacional durou 15 dias e ocorreu dentro da normalidade e a medida é permanente. “O MPRO expediu as recomendações 001 e 002 quanto à retirada das ocupações. Além da Barão, também houve a mesma determinação com relação a praça a Jonathas Pedrosa e a Ladeira José Bonifácio. A retirada atinge todos que usufruem de logradouro público de forma irregular”, explicou Viana. “A situação estava desse jeito há muitos anos, causando danos a quem precisa fazer uso da calçada”, acrescentou. 

De acordo com o Código de Postura Municipal, vendedores ambulantes só podem ocupar calçadas das avenidas durante festas populares, como Carnaval, Semana Santa e no Dia de Finados. Há a permissão provisória, desde que seja de interesse da população, em ruas secundárias, ficando no mínimo, a 15 metros distância de qualquer esquina. O documento proíbe o uso de avenidas e praças.

COMPROMISSO 

Viana reafirmou o compromisso do Executivo Municipal, através do prefeito Hildon Chaves, de dar atenção aos vendedores e após a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) eles serão abrigados em local adequado para continuarem trabalhando.

APOIO 

Mesmo com o compromisso de saída sem o uso de forma policial pelos trabalhadores, a ação contou com o apoio da Polícia Militar (PM), além do suporte da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) e da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur).