Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Municípios

Prefeitura de Porto Velho anula contrato e reforça compromisso com a transparência na gestão

O pedido de rescisão unilateral do contrato foi realizado pela Semob


Medida aponta para o grau de seriedade do trabalho desenvolvido pela prefeitura de Porto Velho - Gente de Opinião
Medida aponta para o grau de seriedade do trabalho desenvolvido pela prefeitura de Porto Velho

Tendo como objetivo fundamental a aplicação dos preceitos éticos e morais dentro do serviço público, a prefeitura de Porto Velho, através de Decisão Administrativa N° 02, emitida pela Secretaria Municipal de Obras (Semob), anulou o contrato que havia sido firmado com a empresa Plator Engenharia.

Alvo de apuração interna sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município (CGM), esse contrato, de R$ 35 milhões, visava a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia sob as condições impostas para o aporte de recursos do Governo Federal, entre outros projetos executados pela prefeitura de Porto Velho.

De acordo com o Parecer nº 06/2025 da CGM, ficaram constatados fortes indícios de irregularidade na formação da licitação, sendo evidenciado um possível alinhamento entre os participantes da licitação, a fim de burlar os princípios legais, fato que impõe elevado risco na contratação.

“A configuração de conluio entre licitantes, bem como a eventual utilização de atestados de capacidade técnica mutuamente sustentados com o fim de legitimar a participação no certame e formar ata de registro de preços para adesão posterior por outros entes públicos, caracteriza hipótese de vantagem indevida”, atestou o controlador adjunto do município, Jeoval Batista da Silva.

Ciente do Parecer, o secretário da Semob, Geraldo Sena, decidiu anular o contrato em sua totalidade, estando respaldado nos termos do art. 137, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021, que garante rescisão unilateral de eventual contrato firmado por razões de interesse público.

“Considerando que o procedimento interno observou as etapas formais e legais, e que os vícios apontados se referem à origem do procedimento licitatório promovido por outro ente, desconhecidos por esta pasta à época da solicitação, decido revogar de ofício a solicitação de adesão à referida Ata de Registro de Preços, comunicando formalmente à empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente LTDA”, decidiu o secretário Geraldo Sena.

Essa medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25), aponta para o grau de seriedade do trabalho desenvolvido pela prefeitura de Porto Velho, que zela pela transparência e respeito aos órgãos contábeis e de controle, que servem como parceiros na garantia da legalidade dos contratos firmados pela municipalidade.

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Aniversário de Ji-Paraná: grande programação movimenta o comércio e a economia da região

Aniversário de Ji-Paraná: grande programação movimenta o comércio e a economia da região

Ji-Paraná já está em clima de festa! Entre os dias 19 e 22 de novembro, o município celebra a sua 49ª edição de festividades comemorativas com uma p

Samu de Porto Velho registra 381 atendimentos a acidentes em outubro

Samu de Porto Velho registra 381 atendimentos a acidentes em outubro

Um acidente pode interromper a rotina sem aviso. Para quem precisa de socorro, o atendimento começa antes mesmo da chegada da ambulância: na ligação p

Queridinha do público, pista de patinação no gelo volta ao Natal de Porto Velho

Queridinha do público, pista de patinação no gelo volta ao Natal de Porto Velho

Depois do sucesso de público na edição de 2025, a pista de patinação no gelo está de volta ao Natal Porto Velho Luz 2026, no Parque da Cidade. Neste a

Comerciante da Zona Sul pede ajuda da população para evitar alagamentos na capital: “A gente precisa que todos façam sua parte”

Comerciante da Zona Sul pede ajuda da população para evitar alagamentos na capital: “A gente precisa que todos façam sua parte”

“Quando a gente vê o lixo sendo jogado na rua, sabe que, na primeira chuva, ele pode acabar indo parar nos bueiros. Precisamos que todos façam sua par

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)