Prefeitura apresenta medidas para garantir eficiência na coleta de lixo

A Prefeitura de Porto Velho realizou, na tarde desta segunda-feira (10), uma coletiva de imprensa para apresentar as ações na gestão dos resíduos sólidos do município. Durante a coletiva, o prefeito Léo Moraes, destacou as medidas adotadas para melhorar a coleta, e ações aplicadas pela prefeitura.

“O município já notificou e cobrou respostas da empresa que presta o serviço atualmente, em decorrência de decisão dos órgãos de controle sobre a licitação realizada em 2024. Agora, a população não tem nada que ver com isso e exige que o serviço seja prestado da melhor maneira possível", informou.

O prefeito ainda disse sobre as fiscalizações e determinou prazo para a normalidade do serviço. “A empresa tem um prazo para normalizar o serviço. Por isso, já apresentamos documento em despacho no prazo de 24 horas, com determinação para apresentação de plano de trabalho e regularização completa da coleta. Também exigimos o aumento imediato de equipes e caminhões, de modo a restabelecer 100% do serviço em defesa da população que paga impostos. A Prefeitura está fiscalizando e atuando rigorosamente, porque quem presta serviço em Porto Velho tem que prestar com qualidade e responsabilidade”, afirmou.

Entre as medidas anunciadas, está a determinação para que o Consórcio ECOPVH, responsável pelo contrato emergencial de coleta, amplie o número de equipes e equipamentos atuando nas ruas. A ação é resultado das fiscalizações realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV), que constataram insuficiência de equipes para atender todos os bairros da capital.

A Prefeitura informou ainda que poderá aplicar multa no valor de R$ 753.717,33 à empresa, em razão de falhas reiteradas na execução do contrato emergencial nº 028/PGM/2025. A penalidade está amparada na Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos públicos, e foi calculada com base em sete dias de inexecução, correspondendo a 3,5% do valor total do contrato.

Mesmo diante do cenário de transição contratual e de decisões judiciais recentes que impactaram a coleta, o município afirma que tem atuado de forma técnica, rápida e rigorosa para garantir a continuidade dos serviços.

“A gente tem uma equipe de fiscalização permanente dentro da Seinfra, e também uma comissão de transição atuando temporariamente enquanto o processo é ajustado. Hoje, temos mais de 20 pessoas envolvidas diretamente na fiscalização, que ocorre em todos os turnos, inclusive à noite e nos fins de semana. Essa fase exige atenção redobrada, e nossas equipes têm trabalhado diuturnamente para garantir que o serviço volte à normalidade e seja prestado com qualidade em toda a cidade”, explicou o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini.

A Prefeitura de Porto Velho não admite atrasos, falhas operacionais ou descumprimentos contratuais, e que todas as ações têm como objetivo assegurar a eficiência da limpeza urbana e o direito da população a uma cidade limpa e saudável.

A Seinfra informa que, se antes o caminhão de coleta passava na sua rua e agora não tem passado, envie sua denúncia para o Whatsapp (69) 9 9935-8834, informando o nome da rua e do bairro.