Prefeitos de Rondônia decidem: Infraestrutura será reivindicação principal ao junto ao Estado em 2019

Em assembleia ocorrida nesta quinta-feira (07), os prefeitos de Rondônia concluíram a definição da pauta prioritária de melhorais aos municípios, no ano de 2019. Organizados pela Associação Rondoniense de Municípios, os gestores locais decidiram concentrar forças para desenvolver a infraestrutura e traçaram medidas estratégicas de forte mobilização institucional dos poderes pela implantação de um programa de investimentos no setor.

Respaldados de estudos técnicos, os administradores conheceram o projeto recém-elaborado pela AROM, denominado Programa Estadual de Desenvolvimento da Infraestrutura nos Municípios (PEDIM). O esboço da iniciativa apresenta uma abundante fonte de recursos a ser utilizada pelo Estado de Rondônia, sendo que esta receita, que poderá vir das atividades de exportação não tributadas, deverá ser empregada em obras nas cidades a serem executadas pelos prefeitos.

O presidente da AROM, Claudio Santos, explicou aos colegas que a entidade constatou a ocorrência de uma injustiça fiscal que prejudica o povo de rondoniense, principalmente empreendedores do campo e da cidade, que com suas empresas pequenas ou grandes empregam, aquecem a economia, mas pagam altos impostos para se manterem funcionando, enquanto que a atividade de exportação, no estado, lucra bilhões sem pagar nenhum tributo.

A associação municipalista alerta que a alta e disparada produção de comódites, ou seja, o abastecimento do mercado internacional com produtos primários como a soja, o milho, a carne e a madeira, leva o estado de Rondônia ao risco de decretar falência financeira, tal como fez, recentemente, o estado vizinho de Mato Grosso. Segundo a instituição, ao contrário do que todos pensam, a exportação do gado e da soja não deixa nenhum centavo para os municípios, pois essa comercialização é isentada de pagar ICMS pela Lei Kandir, em vigor há mais de 20 anos, enquanto que os próprios produtores são penalizados.

A AROM destaca que dos mais de 2,4 bilhões de dólares em produtos exportados de Rondônia, cerca de R$ 800 milhões, por ano, deixam de ser arrecadados pela fazenda estadual. Esse cenário preocupa os prefeitos e a entidade afirma que o quadro tende a se agravar, já que, cinco anos atrás, Rondônia ocupava o 18º lugar entre as unidades federativas que mais perdiam receitas de exportações não tributadas e, agora, já está entre os dez do ranking, podendo alcançar a 5ª posição, considerando o ritmo da expansão agropecuária.

O PEDIM

Nas próximas semanas, os prefeitos devem cumprir agendas de reuniões técnicas com a AROM, para debater detalhes do funcionamento do programa. Entre os pontos de discussão, estão as áreas a receberem os investimentos, com objetivo de provocar um impacto de crescimento em ritmo acelerado com robusta aplicação de recursos em infraestrutura, abrangendo asfaltamentos, recapeamentos, calçamentos e construções de pontes em concreto. Audaciosa, a meta do PEDIM é “fazer Rondônia caminhar 40 anos em 04”.

O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, e seu vice, José Jodan, já têm conhecimento do projeto, que foi mencionado pela Diretoria da AROM em reunião no início de janeiro. Agora, os prefeitos pretendem realizar uma entrega oficial do programa PEDIM ao governo tão logo concluam estudos finais de sugestão de implantação e funcionamento, para que todos os municípios sejam contemplados de forma igual, visando deflagrar um plano de desenvolvimento jamais executado no estado.