Prefeito de Ouro Preto do Oeste (RO) é denunciado

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Ouro Preto do Oeste (RO), Juan Alex Testoni, por não prestar contas no prazo, de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de veículo de transporte coletivo de alunos da Educação Básica.

O convênio firmado com o Ministério da Educação autorizou o repasse de R$170.973,00 para a compra de um veículo zero quilômetro que deveria fazer o transporte escolar de alunos da Educação Básica do município.

A prestação de contas deveria ter sido feita até março de 2009, porém, o prefeito só a apresentou em maio do mesmo ano. “O denunciado, na condição de prefeito do município, não cumpriu com sua obrigação legal de prestar contas no prazo previsto no convênio, sendo que o atraso na apresentação das contas configura infração à lei”, explicou o procurador regional da República Osnir Belice.

A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Nº judicial: 0026718-83.2011.4.01.0000

Fonte: MPFRO

Segunda-feira, 10 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Nota Pública: Prefeitura de Porto Velho aplica multa ao Consórcio EcoPVH

A Prefeitura de Porto Velho informa à população que, diante das reiteradas falhas na execução do serviço de coleta de resíduos sólidos desde o iníci

Após estudos técnicos realizados pela Semtran, Prefeitura de Porto Velho anuncia mudança no transporte coletivo

Com objetivo de atender melhor a população com o transporte coletivo, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Tr

Confira o roteiro atualizado da coleta de lixo domiciliar em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), informa à população o cronograma atualizado da coleta de li

Nota Oficial - Decisão judicial mantém contrato emergencial de limpeza urbana em vigor em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho informa que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) suspendeu, na última terça-feira (28), a decisão de primeira instâ