Porto Velho (RO) sexta-feira, 18 de setembro de 2020
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Prefeito de Ouro Preto do Oeste (RO) é denunciado



O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Ouro Preto do Oeste (RO), Juan Alex Testoni, por não prestar contas no prazo, de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de veículo de transporte coletivo de alunos da Educação Básica.

O convênio firmado com o Ministério da Educação autorizou o repasse de R$170.973,00 para a compra de um veículo zero quilômetro que deveria fazer o transporte escolar de alunos da Educação Básica do município.

A prestação de contas deveria ter sido feita até março de 2009, porém, o prefeito só a apresentou em maio do mesmo ano. “O denunciado, na condição de prefeito do município, não cumpriu com sua obrigação legal de prestar contas no prazo previsto no convênio, sendo que o atraso na apresentação das contas configura infração à lei”, explicou o procurador regional da República Osnir Belice.

A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Nº judicial: 0026718-83.2011.4.01.0000

Fonte: MPFRO

 

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