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Terça-feira, 26 de julho de 2011 - 15h14
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Ouro Preto do Oeste (RO), Juan Alex Testoni, por não prestar contas no prazo, de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de veículo de transporte coletivo de alunos da Educação Básica.
O convênio firmado com o Ministério da Educação autorizou o repasse de R$170.973,00 para a compra de um veículo zero quilômetro que deveria fazer o transporte escolar de alunos da Educação Básica do município.
A prestação de contas deveria ter sido feita até março de 2009, porém, o prefeito só a apresentou em maio do mesmo ano. “O denunciado, na condição de prefeito do município, não cumpriu com sua obrigação legal de prestar contas no prazo previsto no convênio, sendo que o atraso na apresentação das contas configura infração à lei”, explicou o procurador regional da República Osnir Belice.
A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Nº judicial: 0026718-83.2011.4.01.0000
Fonte: MPFRO
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